Juristas em Lilliput: a interpretação da Lei das Contravenções Penais nas suas duas primeiras décadas de vigência (1940-1950)
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Clio (Recife. Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistaclio/article/view/244149 |
Resumo: | Este artigo tem por objetivos apresentar um quadro geral da Lei das Contravenções Penais (1941), instituída para o enfrentamento de delitos “menores”, também chamados “liliputianos”, e verificar se, e de que forma, esta teria sido instrumentalizada, nos anos 1940 e 1950, para fins de “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”. Para tanto, são examinadas algumas das obras de três juristas contemporâneos à sua edição – Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte e Nélson Hungria –, para compreender o contexto em que interpretada e aplicada essa norma, especialmente no que diz respeito a suas premissas ideológicas e ao seu “público-alvo” preferencial. |
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Juristas em Lilliput: a interpretação da Lei das Contravenções Penais nas suas duas primeiras décadas de vigência (1940-1950)História da Justiça CriminalLei das Contravenções Penaisclasses perigosascriminologiaEste artigo tem por objetivos apresentar um quadro geral da Lei das Contravenções Penais (1941), instituída para o enfrentamento de delitos “menores”, também chamados “liliputianos”, e verificar se, e de que forma, esta teria sido instrumentalizada, nos anos 1940 e 1950, para fins de “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”. Para tanto, são examinadas algumas das obras de três juristas contemporâneos à sua edição – Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte e Nélson Hungria –, para compreender o contexto em que interpretada e aplicada essa norma, especialmente no que diz respeito a suas premissas ideológicas e ao seu “público-alvo” preferencial. Universidade Federal de Pernambuco2020-10-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistaclio/article/view/24414910.22264/clio.issn2525-5649.2020.38.2.01CLIO: Historical Research Journal; Vol. 38 No. 2 (2020): Jul-Dez. Dossiê: Política e sociedade no Brasil oitocentista. História e historiografia (Parte 1); 345-366CLIO: Revista de Investigación Histórica; Vol. 38 Núm. 2 (2020): Jul-Dez. Dossiê: Política e sociedade no Brasil oitocentista. História e historiografia (Parte 1); 345-366CLIO: Revista de Pesquisa Histórica; v. 38 n. 2 (2020): Jul-Dez. Dossiê: Política e sociedade no Brasil oitocentista. História e historiografia (Parte 1); 345-3662525-56490102-4736reponame:Clio (Recife. Online)instname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEporhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/revistaclio/article/view/244149/36864Copyright (c) 2020 .info:eu-repo/semantics/openAccessde Loyola, Érico Teixeira2024-04-04T18:28:16Zoai:oai.periodicos.ufpe.br:article/244149Revistahttps://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/indexPUBhttps://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/oai||editorclio@gmail.com2525-56490102-4736opendoar:2024-04-04T18:28:16Clio (Recife. Online) - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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