A Irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econômicos
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Data de Publicação: | 2001 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4483 |
Resumo: | O direcionamento do tema está centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre planos econômicos. A primeira parte enfoca a temática constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geração em especial como normas de proteção jurídica e reserva legal qualificada. A segunda parte enfoca questão em face do sistema de direito adquirido e a solução de conflitos envolvendo a matéria, procurando inserir o leitor na doutrina abalisada de grandes autores, em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre os planos econômicos. A terceira parte procura debater questões sobre o direito adquirido e do direito intertemporal em especial demonstrando o choque da jurisprudência entre os Tribunais Superiores, enfrentando a questão sobre à ótica das normas de ordem pública. A quarta parte faz detida análise do direito intertemporal em sede de direito federal e a sua comparação com a figura constante do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. A quinta parte é uma coletânea de pontos polêmicos que foram gerados pelas leis de planos econômicos inseridas que foram na história contemporânea brasileira e a responsabilidade civil objetiva do Estado em face à intervenção drástica na economia. E, finalmente, a conclusão, que buscará revelar o anseio da sociedade perante tais normas de planos econômicos, e em especial a dinâmica da jurisprudência no interpretar tais normas de planos econômicos |
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BUGANZA JÚNIOR, NelsonFEITOSA, Raymundo Juliano Rego2014-06-12T17:21:40Z2014-06-12T17:21:40Z2001Buganza Júnior, Nelson; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A Irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econômicos. 2001. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2001.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4483O direcionamento do tema está centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre planos econômicos. A primeira parte enfoca a temática constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geração em especial como normas de proteção jurídica e reserva legal qualificada. A segunda parte enfoca questão em face do sistema de direito adquirido e a solução de conflitos envolvendo a matéria, procurando inserir o leitor na doutrina abalisada de grandes autores, em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre os planos econômicos. A terceira parte procura debater questões sobre o direito adquirido e do direito intertemporal em especial demonstrando o choque da jurisprudência entre os Tribunais Superiores, enfrentando a questão sobre à ótica das normas de ordem pública. A quarta parte faz detida análise do direito intertemporal em sede de direito federal e a sua comparação com a figura constante do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. A quinta parte é uma coletânea de pontos polêmicos que foram gerados pelas leis de planos econômicos inseridas que foram na história contemporânea brasileira e a responsabilidade civil objetiva do Estado em face à intervenção drástica na economia. E, finalmente, a conclusão, que buscará revelar o anseio da sociedade perante tais normas de planos econômicos, e em especial a dinâmica da jurisprudência no interpretar tais normas de planos econômicosporUniversidade Federal de PernambucoAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito econômicoBrasilConstituiçãoDireitos adquiridosA Irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econômicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPETHUMBNAILarquivo5826_1.pdf.jpgarquivo5826_1.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4483/4/arquivo5826_1.pdf.jpg60d6561c28254810edfc76864321a738MD54ORIGINALarquivo5826_1.pdfapplication/pdf406143https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4483/1/arquivo5826_1.pdf516a224dd2419c9769f48b62147aad13MD51LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4483/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTarquivo5826_1.pdf.txtarquivo5826_1.pdf.txtExtracted texttext/plain327060https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/4483/3/arquivo5826_1.pdf.txt58cb133504957ce0f095ece523a059f6MD53123456789/44832019-10-25 04:24:07.908oai:repositorio.ufpe.br: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Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212019-10-25T07:24:07Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false |
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