Multiparentalidade : a existência concomitante do parentesco biológico e do parentesco socioafetivo e seus efeitos em relação ao Direito sucessório

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COSTA, Luiz Claudio Freire da
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
dARK ID: ark:/64986/0013000009f8f
Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/42997
Resumo: Esta pesquisa trata sobre a aceitação da convivência simultânea do parentesco biológico e parentesco socioafetivo, ou seja, a multiparentalidade (pluriparentalidade), bem como se apresentarão incertezas em face do reconhecimento do instituto mencionado. Far-se-á a trajetória para aceitação da afetividade no direito brasileiro, sendo abordadas suas consequências nas relações familiares. Tecer-se-ão comentários sobre as espécies de parentesco socioafetivo, bem como se abordará o direito ao conhecimento da origem genética sem a necessária formação de vínculo parental. Serão abordadas discussões doutrinárias em torno da multiparentalidade, antes e depois do julgamento do Recurso Extraordinário no 898060/SC. Assim como será traçado o caminho do voto do Ministro Relator que deu ensejo à fixação, pela Suprema Corte, da Tese no Tema 622. Dar-se-á especial atenção aos efeitos no direito das sucessões diante da Tese consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622. Por fim, será feita abordagem sobre a utilização da boa-fé no direito de família.
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Tecer-se-ão comentários sobre as espécies de parentesco socioafetivo, bem como se abordará o direito ao conhecimento da origem genética sem a necessária formação de vínculo parental. Serão abordadas discussões doutrinárias em torno da multiparentalidade, antes e depois do julgamento do Recurso Extraordinário no 898060/SC. Assim como será traçado o caminho do voto do Ministro Relator que deu ensejo à fixação, pela Suprema Corte, da Tese no Tema 622. Dar-se-á especial atenção aos efeitos no direito das sucessões diante da Tese consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622. Por fim, será feita abordagem sobre a utilização da boa-fé no direito de família.This research explores the acceptance of the simultaneous coexistence of biological parentage and socio-affective parentage, that is, multiparenting, as well as the uncertainties arising from the recognition of this institute. It will be outlined the trajectory for the acceptance of affectivity in Brazilian law while also approaching its consequences on the family relationships. Observations will be made about the types of socio-affective parentage, as well as the right to the knowledge of the genetic origin without the necessary development of a parental bond. The dissertation will address doctrinal discussions around multiparenting, before and after the judgment of the Extraordinary Appeal No. 898060/SC. Likewise, it will trace the path of the vote of the Justice Rapporteur who gave rise to the determination, by the Supreme Court, of the Thesis on Topic 622. Special attention will be given to the effects on succession law in the face of the Thesis consolidated by the Federal Supreme Court on the Topic 622. To conclude, an approach will be made on the use of good faith in family law.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito de família – BrasilFamíliaSucessãoBoa-féMultiparentalidade : a existência concomitante do parentesco biológico e do parentesco socioafetivo e seus efeitos em relação ao Direito sucessórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Luiz Claudio Freire da Costa.pdfDISSERTAÇÃO Luiz Claudio Freire da Costa.pdfapplication/pdf891239https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/42997/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Luiz%20Claudio%20Freire%20da%20Costa.pdf47ecd159319c82cd0995c9f935d10709MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/42997/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82142https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/42997/3/license.txt6928b9260b07fb2755249a5ca9903395MD53TEXTDISSERTAÇÃO Luiz Claudio Freire da Costa.pdf.txtDISSERTAÇÃO Luiz Claudio Freire da Costa.pdf.txtExtracted texttext/plain467056https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/42997/4/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Luiz%20Claudio%20Freire%20da%20Costa.pdf.txt273af73b649fa65e872c79711e3e989dMD54THUMBNAILDISSERTAÇÃO Luiz Claudio Freire da Costa.pdf.jpgDISSERTAÇÃO Luiz Claudio Freire da Costa.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1230https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/42997/5/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Luiz%20Claudio%20Freire%20da%20Costa.pdf.jpg519b518781a340447dce3cb5cc147c6fMD55123456789/429972022-02-24 02:14:36.449oai:repositorio.ufpe.br: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ório InstitucionalPUBhttps://repositorio.ufpe.br/oai/requestattena@ufpe.bropendoar:22212022-02-24T05:14:36Repositório Institucional da UFPE - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)false
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