A contribuição das informações contábeis nos julgamentos dos processos de lavagem de dinheiro : uma análise a partir das decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPE |
Texto Completo: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44561 |
Resumo: | A caracterização dos crimes de lavagem de dinheiro pode ser evidenciada a partir da utilização de informações e sistemas contábeis. Assim, este estudo objetivou analisar as contribuições das informações contábeis na caracterização das provas nos crimes de lavagem de dinheiro, no âmbito dos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, no período de 2014 a 2020. Realizou-se uma pesquisa de natureza exploratória e interpretativista, a partir de um estudo multicaso, com abordagem qualitativa e descritiva, com base em análise de conteúdo. Analisou-se o inteiro teor dos acórdãos emitidos referentes a 20 Inquéritos e 7 Ações Penais dos processos de lavagem de dinheiro relacionados aos crimes contra a administração pública. Procedeu-se ao levantamento e à catalogação das informações relativas aos estágios, categorias e técnicas da lavagem de dinheiro, conforme Mendroni (2018). Quanto à contribuição das informações contábeis no subsídio decisório dos magistrados, realizou-se a seguinte categorização, conforme literatura referenciada: 1. Emissão de Laudo Pericial; 2. Contabilidade Forense; 3. Utilização de sistema e/ou controle contábil na viabilização do esquema criminoso; 4. Depoimento do Profissional Contábil; e 5. Lavagem de Dinheiro – Caracterização do crime antecedente e/ou da conduta autônoma. Os resultados revelaram que os estágios da colocação e da estratificação e a categoria de movimento de dinheiro/valores/bens da lavagem de dinheiro foram os mais frequentes. Quanto às técnicas de lavagem de dinheiro, os achados evidenciaram a utilização, mais acentuada, das transferências de fundos, estruturação (smurfing), Caixa 1 e Caixa 2 (Slush Fund) e contrabando de dinheiro. Foram especificadas as contribuições das informações contábeis nos processos analisados, a partir da categorização proposta, havendo especial detalhamento quanto ao julgamento das Ações Penais. Concluiu-se que as informações contábeis foram significativas para o deslinde dos processos judiciais estudados, destacando-se os laudos periciais e os relatórios produzidos pela contabilidade forense, os quais foram, particularmente, relevantes na formação do conjunto probatório e no embasamento da decisão dos juízes, sobretudo para o recebimento das denúncias (Inquéritos) e para condenação dos réus (Ação Penal). Por fim, contribuiu-se com a compreensão dos diversos papéis que a contabilidade possui na viabilização, caracterização e elucidação dos crimes de lavagem de dinheiro e ainda concorreu para a sistematização de categorias conceituais que a contabilidade se se revestiu no deslinde do processo judicial. Ainda, decorrente da análise dos processos, foi possível mapear duas técnicas de lavagem de dinheiro não listadas por Mendroni (2018): 1.Quitação de Obrigações e Credores e 2. Fabricação de ‘caixa fictício’ em Declaração de Imposto de Renda. Ademais, o estudo possibilitou uma contribuição prática no que se refere ao aperfeiçoamento dos profissionais de contabilidade na temática em tela. |
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SANTIAGO, Hugo Leonardo Ferrazhttp://lattes.cnpq.br/8189574283010312http://lattes.cnpq.br/7688168491900665TAVARES, Márcia Ferreira Neves2022-05-25T15:52:59Z2022-05-25T15:52:59Z2021-04-30SANTIAGO, Hugo Leonardo Ferraz. A contribuição das informações contábeis nos julgamentos dos processos de lavagem de dinheiro: uma análise a partir das decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federal. 2021. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2021.https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/44561A caracterização dos crimes de lavagem de dinheiro pode ser evidenciada a partir da utilização de informações e sistemas contábeis. Assim, este estudo objetivou analisar as contribuições das informações contábeis na caracterização das provas nos crimes de lavagem de dinheiro, no âmbito dos processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, no período de 2014 a 2020. Realizou-se uma pesquisa de natureza exploratória e interpretativista, a partir de um estudo multicaso, com abordagem qualitativa e descritiva, com base em análise de conteúdo. Analisou-se o inteiro teor dos acórdãos emitidos referentes a 20 Inquéritos e 7 Ações Penais dos processos de lavagem de dinheiro relacionados aos crimes contra a administração pública. Procedeu-se ao levantamento e à catalogação das informações relativas aos estágios, categorias e técnicas da lavagem de dinheiro, conforme Mendroni (2018). Quanto à contribuição das informações contábeis no subsídio decisório dos magistrados, realizou-se a seguinte categorização, conforme literatura referenciada: 1. Emissão de Laudo Pericial; 2. Contabilidade Forense; 3. Utilização de sistema e/ou controle contábil na viabilização do esquema criminoso; 4. Depoimento do Profissional Contábil; e 5. Lavagem de Dinheiro – Caracterização do crime antecedente e/ou da conduta autônoma. Os resultados revelaram que os estágios da colocação e da estratificação e a categoria de movimento de dinheiro/valores/bens da lavagem de dinheiro foram os mais frequentes. Quanto às técnicas de lavagem de dinheiro, os achados evidenciaram a utilização, mais acentuada, das transferências de fundos, estruturação (smurfing), Caixa 1 e Caixa 2 (Slush Fund) e contrabando de dinheiro. Foram especificadas as contribuições das informações contábeis nos processos analisados, a partir da categorização proposta, havendo especial detalhamento quanto ao julgamento das Ações Penais. Concluiu-se que as informações contábeis foram significativas para o deslinde dos processos judiciais estudados, destacando-se os laudos periciais e os relatórios produzidos pela contabilidade forense, os quais foram, particularmente, relevantes na formação do conjunto probatório e no embasamento da decisão dos juízes, sobretudo para o recebimento das denúncias (Inquéritos) e para condenação dos réus (Ação Penal). Por fim, contribuiu-se com a compreensão dos diversos papéis que a contabilidade possui na viabilização, caracterização e elucidação dos crimes de lavagem de dinheiro e ainda concorreu para a sistematização de categorias conceituais que a contabilidade se se revestiu no deslinde do processo judicial. Ainda, decorrente da análise dos processos, foi possível mapear duas técnicas de lavagem de dinheiro não listadas por Mendroni (2018): 1.Quitação de Obrigações e Credores e 2. Fabricação de ‘caixa fictício’ em Declaração de Imposto de Renda. Ademais, o estudo possibilitou uma contribuição prática no que se refere ao aperfeiçoamento dos profissionais de contabilidade na temática em tela.The characterization of money laundering crimes can be evidenced from the use of accounting information and systems. Thus, this study aimed to analyze the contributions of accounting information in the characterization of evidence in money laundering crimes, in the context of processes judged by the Supreme Court, in the period from 2014 to 2020. An exploratory and interpretive research was carried, based on a multi-case study, with a qualitative and descriptive approach, based on content analysis. The entire content of the judgments issued regarding 20 investigations and 7 criminal actions in money laundering processes related to crimes against the public administration were analyzed. The survey and cataloging of information related to the stages, categories and techniques of money laundering was carried out, according to Mendroni (2018). Regarding the contribution of accounting information to the decision-making allowance of magistrates, the following categorization was performed, according to the referenced literature: 1. Issuance of an Expert Report; 2. Forensic accounting; 3. Use of an accounting system and / or control to make the criminal scheme feasible; 4. Statement by the Accounting Professional; and 5. Money Laundering - Characterization of the previous crime and / or autonomous conduct. The results show that the placement and stratification stages and the money movement / values / money laundering category were the most frequent. As for the use of money laundering techniques, the findings showed the more pronounced use of the techniques of transferring funds, smurfing, slush fund and money smuggling. The contributions of the accounting information in the analyzed processes were specified, based on the proposed categorization, with special details regarding the judgment of the Criminal Actions. It was concluded that the accounting information was significant for the delineation of the studied lawsuits, highlighting the expert reports and the reports produced by the forensic accounting, which were particularly relevant in the formation of the evidentiary set and in the basis of the judges' decision , especially for receiving complaints (Inquiries) and for sentencing defendants (Criminal Action). Finally, it contributed to the understanding of the various roles that accounting has in the feasibility, characterization and elucidation of money laundering crimes, and also contributed to the systematization of conceptual categories that accounting took on in the wake of the judicial process. Also, as a result of the analysis of the processes, it was possible to map two money laundering techniques not listed by Mendroni (2018): 1. Settlement of Obligations and Creditors and 2. Manufacture of 'dummy cash' in the Income Tax Declaration. Still, the study allowed a practical contribution with regard to the improvement of accounting professionals in the subject at hand.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em Ciencias ContabeisUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessLavagem de dinheiroInformações contábeisContabilidade ForenseA contribuição das informações contábeis nos julgamentos dos processos de lavagem de dinheiro : uma análise a partir das decisões emitidas pelo Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPELICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82142https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/44561/3/license.txt6928b9260b07fb2755249a5ca9903395MD53CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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