Educação especial inclusiva para pessoas com deficiência : observações sistêmicas do sentido de inclusão em face do Decreto no 10.502/2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: RUSSO, Maria Carolina Lemos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPE
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Texto Completo: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/52184
Resumo: RUSSO, Maria Carolina Lemos, também é conhecida em citações bibliográficas por: CARTAXO, Maria Carolina Lemos Russo.
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Dentre as reações ao referido decreto localizamos a de este ser um decreto de exclusão. Como uma política pública de educação especial inclusiva para pessoas com deficiência pode propiciar exclusão? Para lidar com essa questão, observamos as comunicações dos sistemas educativo, político e jurídico com o objetivo de verificar o sentido de inclusão nessas comunicações e, com isso, identificar como foi possível as intervenções sistêmicas e a diversidade de argumentos presentes. Para isso, tomamos a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann como marco teórico, além da teoria da intervenção sistêmica contextual, tal como trabalhada por Aldo Mascareño, e a Comunicativação, com Artur Stamford da Silva. Através da compreensão dos movimentos de construção, desconstrução e reconstrução do sentido de inclusão quanto à política pública de educação para pessoas com deficiência no Brasil, observamos premissas e padrões que orientaram as decisões de inclusão e exclusão na implementação dessa política pública. Um primeiro ponto ao debate é o quanto concepções normativistas e moralistas ainda têm lugar para viabilizar uma compreensão da sociedade, em nosso caso, da inclusão. Propomos que, para lidar com o sentido de inclusão, as pesquisas partam da perspectiva circular reflexiva. Quanto à educação para pessoas com deficiência, para além da construção de um conceito de inclusão, entendemos que não se pode negar o quanto a inclusão no sistema educativo ampliam as chances de inclusão nos demais sistemas sociais, o que requer uma comunicação contínua para que governos e governantes não fiquem alheios a esta perspectiva e, assim, as políticas públicas de educação promovam convivências plurais quando o pertencimento, a participação, a empatia servirão para reafirmar o exercício social de cidadania.CNPqInclusive special education for people with disabilities is one of the most relevant social issues yet neglected by legal research. The topic gained greater importance with the publication of Decree No. 10.502/2002, which establishes the National Plan for Inclusive Special Education and Lifelong Learning for People with Disabilities. Among the reactions to this decree we find that it is a decree of exclusion. How can a public policy of inclusive special education for people with disabilities favour exclusion? To address this question, we observed the communications of the educational, political and legal systems in order to verify the meaning of inclusion in these communications and, thus, identify how systemic interventions and the diversity of arguments present were possible. To address this issue, we observed the communications of the educational, political and legal systems with the aim of verifying the sense of inclusion in these communications and, thus, identifying how systemic interventions and the diversity of arguments present were possible. For this, we took Niklas Luhmann's systems theory as a theoretical framework, in addition to the theory of contextual systemic intervention, as worked on by Aldo Mascareño, and Communicativation, with Artur Stamford da Silva. By understanding the movements of construction, deconstruction, and reconstruction of the sense of inclusion in relation to the public policy of education for people with disabilities in Brazil, we observed premises and patterns that guided the decisions of inclusion and exclusion in the implementation of this public policy.A first point for debate is the extent to which normativist and moralistic conceptions still have a place in enabling an understanding of society, in our case, inclusion. We propose that, in order to deal with the meaning of inclusion, research should start from a reflexive circular perspective. As for education for people with disabilities, in addition to the construction of a concept of inclusion, we understand that it cannot be denied how inclusion in the educational system increases the chances of inclusion in other social systems, which requires continuous communication so that governments and rulers are not oblivious to this perspective and, thus, public education policies promote plural coexistence when belonging, participation, empathy will serve to reaffirm the social exercise of citizenship.porUniversidade Federal de PernambucoPrograma de Pos Graduacao em DireitoUFPEBrasilAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessDireito constitucional - BrasilEducação inclusivaPessoa com deficiênciaInclusãoAcessibilidade (Direitos humanos)Educação especial inclusiva para pessoas com deficiência : observações sistêmicas do sentido de inclusão em face do Decreto no 10.502/2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesismestradoreponame:Repositório Institucional da UFPEinstname:Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)instacron:UFPEORIGINALDISSERTAÇÃO Maria Carolina Lemos Russo.pdfDISSERTAÇÃO Maria Carolina Lemos Russo.pdfapplication/pdf2520714https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/52184/1/DISSERTA%c3%87%c3%83O%20Maria%20Carolina%20Lemos%20Russo.pdfd90191e6596a8941f94a2742cab6a1baMD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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