REVISÃO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DIREITO OCIDENTAL: ASPECTOS RELEVANTES DE SUA GÊNESE E DESENVOLVIMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carvalho, Ernani
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Sociologia e Política
Texto Completo: https://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/12863
Resumo: The expansion of judicial power has become one of the problems of contemporary political theorythroughout the Western world. Judicial power, which in the past was considered a mere appendix ofrepresentative powers, has today taken on a privileged role within the decision-making processes ofmost Western democracies. In Brazil, in the wake of the 1988 Constitution, courts have assumed anincreasingly relevant role within the political scenario. In the interests of clarifying this suddenexpansion, we will analyze a significant parcel of this process: our main task is to reconstruct theroute through which judicial review was implanted and developed in Western countries. Our workinghypothesis states that the peculiarities of judicial review design does not permit a uniform theoreticaltreatment of the phenomenon of the judicialization of politics.
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spelling REVISÃO JUDICIAL E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO DIREITO OCIDENTAL: ASPECTOS RELEVANTES DE SUA GÊNESE E DESENVOLVIMENTORevision judiciaire et «judicialisation» de la politique dans le droit occidental: aspects importants de sa genèse et développementJudicial review and the judicialization of politics in western law: relevant aspects of gênesis and developmentjudicialização; revisão judicial; Direito judicialization; judicial review; Law; «judicialisation»; révision judiciaire; DroitThe expansion of judicial power has become one of the problems of contemporary political theorythroughout the Western world. Judicial power, which in the past was considered a mere appendix ofrepresentative powers, has today taken on a privileged role within the decision-making processes ofmost Western democracies. In Brazil, in the wake of the 1988 Constitution, courts have assumed anincreasingly relevant role within the political scenario. In the interests of clarifying this suddenexpansion, we will analyze a significant parcel of this process: our main task is to reconstruct theroute through which judicial review was implanted and developed in Western countries. Our workinghypothesis states that the peculiarities of judicial review design does not permit a uniform theoreticaltreatment of the phenomenon of the judicialization of politics.L’expansion du pouvoir judiciaire est devenu un des problèmes de la théorie politique contemporainedans le monde occidental. Le Pouvoir Judiciaire, autrefois considérée comme un simples appendicedes pouvoirs représentatifs, occupe aujourdhui une place privilégiée dans le processus décisoiredans la plupart des pays démocratiques occidentaux. Au Brésil, après la Constitution de 1988, lestribunaux jouent de plus en plus un rôle important sur la scène politique. Avec l’objectif de contribuerà mieux comprendre cette rapide expansion, nous analyserons une parcelle significative de ceprocessus: l’idée principale de cet article est de refaire le chemin au long duquel la révision judiciairea été mise en oeuvre dans les pays occidentaux. L’hypothèse du travail est que les particularités dudessin de la révision judiciaire empêchent un traitement théorique uniforme en ce qui concerne la«judicialisation» de la politique.A expansão do poder judicial tem-se tornado um dos problemas da teoria política contemporânea em todoo mundo ocidental. O poder Judiciário, antes visto como mero apêndice dos poderes representativos, hojeocupa um lugar privilegiado no processo decisório da maioria dos países democráticos ocidentais. NoBrasil posterior à Constituição de 1988, os tribunais têm assumido um papel cada vez mais relevante nocenário político. Com o intuito de contribuir para o esclarecimento dessa súbita expansão, analisaremosuma parcela significativa desse processo: a idéia central deste artigo é refazer o caminho de implantação edesenvolvimento da revisão judicial nos países ocidentais. A hipótese deste trabalho é de que àspeculiaridades do desenho da revisão judicial impedem um tratamento teórico uniforme para o fenômenoda judicialização da política.UFPR2007-06-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/12863Revista de Sociologia e Política; n. 28 (2007)1678-98730104-4478reponame:Revista de Sociologia e Políticainstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/rsp/article/view/12863/8700Carvalho, Ernaniinfo:eu-repo/semantics/openAccess2008-11-19T18:32:48Zoai:revistas.ufpr.br:article/12863Revistahttps://revistas.ufpr.br/rspPUBhttps://revistas.ufpr.br/rsp/oai||editoriarsp@ufpr.br1678-98730104-4478opendoar:2008-11-19T18:32:48Revista de Sociologia e Política - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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