Reforma trabalhista brasileira e geração de empregos: experiências comparadas e evidências antes e durante a pandemia de covid-19
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) |
Texto Completo: | https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/75729 |
Resumo: | The objective of this research is to examine whether Law # 13,467/2017 (“Labor Reform Law”), after almost five years of enforcement, fulfilled its promise to generate jobs in Brazil. To this end, the contents and impacts of the experiences of similar legislative reforms in Spain and Mexico will first be presented. Then, the main economic and labor market data will be systematized, which together shape the profile of the pre-reform Brazilian employability. The main changes brought about by the reform law will then be described, followed by a presentation of economic and employability indicators in Brazil after the implementation of the reform law, finally considering the legislative measures adopted at the time of the health and economic crises caused by the COVID-19 pandemic. The study uses historical, bibliographical, and statistical methodologies to demonstrate the impertinence of the association between the Brazilian Labor Reform Law and the creation of jobs, as well as the purpose of maintaining employment and income with the legislative measures that deepen the reformist impetus. |
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Reforma trabalhista brasileira e geração de empregos: experiências comparadas e evidências antes e durante a pandemia de covid-19Brazilian labor reform and job creation: comparative experiences and evidence before and during the COVID-19 pandemicDireito; Direito do Trabalho; Economia do TrabalhoDireitos humanos. Direito do trabalho. Reforma trabalhista. Empregos. Covid-19.Human rights. Labor law. Labor reform. Jobs. COVID-19.The objective of this research is to examine whether Law # 13,467/2017 (“Labor Reform Law”), after almost five years of enforcement, fulfilled its promise to generate jobs in Brazil. To this end, the contents and impacts of the experiences of similar legislative reforms in Spain and Mexico will first be presented. Then, the main economic and labor market data will be systematized, which together shape the profile of the pre-reform Brazilian employability. The main changes brought about by the reform law will then be described, followed by a presentation of economic and employability indicators in Brazil after the implementation of the reform law, finally considering the legislative measures adopted at the time of the health and economic crises caused by the COVID-19 pandemic. The study uses historical, bibliographical, and statistical methodologies to demonstrate the impertinence of the association between the Brazilian Labor Reform Law and the creation of jobs, as well as the purpose of maintaining employment and income with the legislative measures that deepen the reformist impetus.O objetivo desta pesquisa é examinar se a Lei n.º 13.467/2017 (“Lei da Reforma Trabalhista”), após quase cinco anos de vigência, cumpriu a promessa de gerar empregos no Brasil. Para tanto, primeiramente serão apresentados os conteúdos e os impactos, no mercado de trabalho, das experiências de reformas legislativas similares na Espanha e no México. Em seguida serão sistematizados os principais dados econômicos e do mercado de trabalho que, juntos, desenham o perfil da empregabilidade brasileira pré-reforma. Após, serão descritas as principais alterações trazidas pela lei reformadora, ao que se seguirá a apresentação dos indicadores econômicos e de empregabilidade do Brasil posteriores à implementação da lei de reforma, considerando-se, por fim, as medidas legislativas adotadas por ocasião da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de covid-19. O estudo emprega as metodologias histórica, bibliográfica e estatística para demonstrar a impertinência da associação entre a Lei da Reforma Trabalhista brasileira e a criação de postos de trabalho, bem como do propósito de manutenção de emprego e renda com as medidas legislativas que aprofundam o ímpeto reformista..Beltramelli Neto, SilvioOuti, Luíza Carvalho2022-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7572910.5380/rfdufpr.v67i2.75729Revista da Faculdade de Direito UFPR; v. 67, n. 2 (2022); 9-492236-72840104-331510.5380/rfdufpr.v67i2reponame:Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online)instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRporhttps://revistas.ufpr.br/direito/article/view/75729/46921Direitos autorais 2022 Silvio Beltramelli Neto, Outi Carvalho Luízainfo:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-30T21:48:29Zoai:revistas.ufpr.br:article/75729Revistahttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direitoPUBhttp://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs/index.php/direito/oai||revistadireito@ufpr.br2236-72840104-3315opendoar:2022-08-30T21:48:29Revista da Faculdade de Direito UFPR (Online) - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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