Direito à identidade pessoal : as possibilidades de alteração do nome civil previstas no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bero, Karina Luisa
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42440
Resumo: Orientador: Elimar Szaniawski
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spelling Bero, Karina LuisaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSzaniawski, Elimar2022-09-27T18:25:56Z2022-09-27T18:25:56Z2015https://hdl.handle.net/1884/42440Orientador: Elimar SzaniawskiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Acerca do Direito à Identidade Pessoal, analisamos as possibilidades, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, para alteração dos elementos constituintes do nome civil. Dissertamos a respeito dos aspectos históricos de formação do nome desde a pré-história. Versamos acerca das variadas teorias desenvolvidas pela doutrina a respeito do direito ao nome. Estudamos a regulamentação brasileira a respeito dos elementos obrigatórios para a composição do nome civil. Examinamos cada um dos elementos constituintes do nome civil, como o prenome, o sobrenome, o agnome, o pseudônimo e a alcunha. Observamos uma considerável relativização do princípio da imutabilidade, consequência da promulgação da Constituição Federal de 1988. Verificamos a preponderância do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, nos casos de solicitação de alteração do nome civil. Avaliamos sobre as hipóteses que dão fundamento aos pedidos de modificação do prenome, tais como prenome ridículo, erro de grafia, entre outros. Exploramos as situações em que é possível a modificação do sobrenome, como no casamento, divórcio e reconhecimento de filhos. Explicamos, ainda, situações em que é possível alterar o nome civil por completo, como a adoção. Discorremos a respeito das alterações sofridas pela legislação brasileira, assim como as hipóteses em que a mesma é omissa. Como consequência, apontamos os casos em que a jurisprudência é obrigada a decidir de modo a suprimir as lacunas da lei. Selecionamos trechos de decisões judiciais a fim de mostrar o entendimento da jurisprudência.1 recurso online : PDF.application/pdfNome civilPersonalidade (Direito)Direito à identidade pessoal : as possibilidades de alteração do nome civil previstas no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL104.pdfapplication/pdf519877https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42440/1/104.pdfe270cb59f6e99f74e30058d670fd5637MD51open accessTEXT104.pdf.txtExtracted Texttext/plain166397https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42440/2/104.pdf.txt8c0abb8f278955d5dcfbade449d7ba86MD52open accessTHUMBNAIL104.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1177https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42440/3/104.pdf.jpg395eb0a8471cbf41357b65b47500ea11MD53open access1884/424402022-09-27 15:25:56.666open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42440Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-27T18:25:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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