Jurisdição constitucional : uma análise do julgamento do caso Raposa/Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.
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Data de Publicação: | 2010 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/48220 |
Resumo: | Orientador: Prof. Dra. Eneida Desiree Salgado |
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Passos, Fernando Martins dosSalgado, Eneida DesiréeUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-07-24T17:33:03Z2017-07-24T17:33:03Z2010http://hdl.handle.net/1884/48220Orientador: Prof. Dra. Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA discussão acerca de um conflito ou incompatibilidade entre jurisdição constitucional e democracia se apresente, em grande parte, superado de forma que atualmente já não mais se discute a legitimidade do ativismo judicial. Há, por sua vez, uma busca em se responder qual deve ser o limite de atuação do juiz. No Brasil o constituinte originário outorgou ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. Por esta razão se justifica uma análise de um julgado de grande peso político e apelo social em que é possível tentar apurar quais são as teorias de interpretação e aplicação constitucional adotadas pela Corte, bem como quais os limites que os Ministros entendem possível a atuação do Judiciário.41 f.application/pdfControle da constitucionalidadeDireito constitucional - BrasilJurisdição constitucional : uma análise do julgamento do caso Raposa/Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM1427.pdfapplication/pdf1507655https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/48220/1/M1427.pdf5b5120a2ebb937f4ec9ec08bc4857c48MD51open access1884/482202017-07-24 14:33:03.39open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/48220Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-07-24T17:33:03Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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