O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Hugo Jesus
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72518
Resumo: Orientador : Luiz Rogério Farias
id UFPR_1b2808b66a0c3dfdc73e185fe76cb34e
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/72518
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Soares, Hugo JesusUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e FinançasFarias, Luiz Rogério, 1952-2021-11-17T20:30:17Z2021-11-17T20:30:17Z2020https://hdl.handle.net/1884/72518Orientador : Luiz Rogério FariasMonografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e FinançasInclui referênciasResumo: O presente trabalho busca demonstrar a importância da discussão acerca da decisão proferida no julgamento do RE 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, em muitas empresas deixaram imediatamente de inserir o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Há supressão da segurança jurídica enquanto não se determinar a aplicação dos efeitos do decisum. Portanto, há que se discutir os impactos sociais e econômicos da decisão, a fim de ponderar seus efeitos e também orientar os profissionais sobre a maneira adequada de orientar seus clientes, a fim de que não sejam responsabilizados indevidamente. Objetiva-se utilizar de conceitos jurídicos e conceitos contábeis para explicar a relação entre as duas perspectivas acerca do julgamento do RE 574.706 pelo STF.1 arquivo ( 46 p.) : PDF.application/pdfImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosPISCOFINSContabilidadeO provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - HUGO JESUS SOARES.pdfapplication/pdf304370https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72518/1/R%20-%20E%20-%20HUGO%20JESUS%20SOARES.pdf8d5d1ce4f5009b9571e9cbf668c8ce10MD51open access1884/725182021-11-17 17:30:18.078open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72518Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-17T20:30:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
title O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
spellingShingle O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
Soares, Hugo Jesus
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
PIS
COFINS
Contabilidade
title_short O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
title_full O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
title_fullStr O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
title_full_unstemmed O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
title_sort O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
author Soares, Hugo Jesus
author_facet Soares, Hugo Jesus
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e Finanças
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares, Hugo Jesus
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Farias, Luiz Rogério, 1952-
contributor_str_mv Farias, Luiz Rogério, 1952-
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
PIS
COFINS
Contabilidade
topic Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
PIS
COFINS
Contabilidade
description Orientador : Luiz Rogério Farias
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-11-17T20:30:17Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-11-17T20:30:17Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/72518
url https://hdl.handle.net/1884/72518
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo ( 46 p.) : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72518/1/R%20-%20E%20-%20HUGO%20JESUS%20SOARES.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 8d5d1ce4f5009b9571e9cbf668c8ce10
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860267446894592