O provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINS
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/72518 |
Resumo: | Orientador : Luiz Rogério Farias |
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Soares, Hugo JesusUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e FinançasFarias, Luiz Rogério, 1952-2021-11-17T20:30:17Z2021-11-17T20:30:17Z2020https://hdl.handle.net/1884/72518Orientador : Luiz Rogério FariasMonografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização em Contabilidade e FinançasInclui referênciasResumo: O presente trabalho busca demonstrar a importância da discussão acerca da decisão proferida no julgamento do RE 574.706 pelo Supremo Tribunal Federal, em muitas empresas deixaram imediatamente de inserir o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Há supressão da segurança jurídica enquanto não se determinar a aplicação dos efeitos do decisum. Portanto, há que se discutir os impactos sociais e econômicos da decisão, a fim de ponderar seus efeitos e também orientar os profissionais sobre a maneira adequada de orientar seus clientes, a fim de que não sejam responsabilizados indevidamente. Objetiva-se utilizar de conceitos jurídicos e conceitos contábeis para explicar a relação entre as duas perspectivas acerca do julgamento do RE 574.706 pelo STF.1 arquivo ( 46 p.) : PDF.application/pdfImposto sobre circulação de mercadorias e serviçosPISCOFINSContabilidadeO provisionamento judicial para ações de exclusão do ICMS da base de cálculo para PIS e COFINSinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - HUGO JESUS SOARES.pdfapplication/pdf304370https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72518/1/R%20-%20E%20-%20HUGO%20JESUS%20SOARES.pdf8d5d1ce4f5009b9571e9cbf668c8ce10MD51open access1884/725182021-11-17 17:30:18.078open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72518Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-11-17T20:30:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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