Destituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criança
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/71247 |
Resumo: | Orientadora : Profa. Dra. Ana Carla Harmatiuk Matos |
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Gimenez, Marina Carolina Godoy, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-2021-06-24T14:22:36Z2021-06-24T14:22:36Z2021https://hdl.handle.net/1884/71247Orientadora : Profa. Dra. Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho busca analisar o instituto da destituição do poder familiar, em razão do abandono e da negligência, em vista do melhor interesse da criança e do adolescente. Para isso, realizada, por meio de pesquisa bibliográfica, análise do poder familiar conferido aos pais e os direitos e deveres inerentes a ele, perpassando pelo estudo do tratamento jurídico da criança e do adolescente, das hipóteses que ensejam a perda e a destituição do poder familiar, o procedimento judicial para sua decretação e as consequências para os jovens e infantes, a partir de dados estatísticos sobre o acolhimento no Brasil. Nesse contexto, conclui-se que a destituição é medida excepcional e cuja decretação deve tomar por base a análise do caso concreto, a garantir, de forma mais ampla possível, os direitos fundamentais e a dignidade da criança.1 arquivo (59 p.).application/pdfDireito de família - BrasilDireitos da criança e do adolescenteAbandono do larPoder familiarPatrio poderProteção integralDestituição do poder familiar por abandono e o melhor interesse da criançainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMarina Carolina Godoy Gimenez.pdfapplication/pdf909664https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71247/1/Marina%20Carolina%20Godoy%20Gimenez.pdfd1ed5130288b734554164be0a9848be4MD51open access1884/712472021-06-24 11:22:36.244open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71247Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T14:22:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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