Boa-fé no processo civil : um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípio

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Uzeda, Carolina
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/83000
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Eduardo Talamini
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoTalamini, Eduardo, 1970-Uzeda, Carolina2023-06-06T15:43:14Z2023-06-06T15:43:14Z2023https://hdl.handle.net/1884/83000Orientador: Prof. Dr. Eduardo TalaminiTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 07/03/2023Inclui referências: p. 279-306Resumo: Esta tese aborda o princípio da boa-fé processual, à luz dos critérios estabelecidos pelo direito material, considerando que, também no processo civil jurisdicional individual, sua incidência considerará as funções hermenêutica, constitutiva de deveres e delineadora de posições jurídicas inadmissíveis. O trabalho analisa aspectos essenciais para o desenvolvimento dogmático do instituto, como seu campo de incidência e os sujeitos atingidos. O art. 5º do CPC/2015, norma de recepção da boa-fé no processo civil, prevê que todo aquele que participa do processo será sujeito da boa-fé processual. Isso impõe abordar a perspectiva do partícipe que nem sempre será sujeito do processo. Essa visão complexa dos sujeitos da boa-fé está alinhada com os paradigmas da totalidade e da complexidade, impondo-se que a aplicação do princípio observe atos praticados antes da instauração da relação jurídica processual, bem como extra-autos, inclusive em outros processos. Compreenderá, ainda, as omissões e os atos potestativos, de modo a se estabelecer, considerando-se o postulado da materialidade da situação jurídica subjacente e o caráter residual da boa-fé, um ambiente efetivamente leal. Essa análise é feita tendo em vista a obra de Clóvis do Couto e Silva e permite concluir, também, que deveres de proteção obrigacionais, em alguns casos, incidem após o inadimplemento e a instauração do processo. Para isso, após esclarecer premissas como a natureza jurídica da boa-fé e peculiaridades de cada uma das suas funções, demonstra-se que o CPC/2015, embora relevante, não pode ser considerado um marco na percepção da boa-fé enquanto norma jurídica. Após, estabelece-se critérios para a incidência do princípio, como a consideração da summa divisio, aspectos distintivos da boa-fé incidente sobre o agente público e calibragem adequada na aplicação das sanções. Os dois últimos capítulos observam a boa-fé considerando a totalidade e a complexidade, tanto no aspecto objetivo quanto subjetivo, de modo que o princípio se irradie para e do processo, a fim de atingir todos os atos e sujeitos que interfiram ou sejam atingidos pela relação jurídica processual.Abstract: This work aims to analyse the principle of procedural good faith, in the light of the criteria established by substantive law, considering that, also in the individual judicial civil procedure, its incidence will consider the hermeneutic, constitutive of duties and delineator of inadmissible legal positions functions. The work intends to analyze essential aspects for the dogmatic development of the institute, such as its field of incidence and the affected subjects. Article 5 of CPC/2015, norm for receiving good faith in civil proceedings, provides that everyone who participates in the process will be subject to procedural good faith. This requires addressing the perspective of the participant who will not always be the subject of the process. This complex view of bona fide subjects is in line with the paradigms of totality and complexity, imposing that the application of the principle observe acts practiced before the establishment of the procedural legal relationship, as well as extra-records, including in other processes. It will also comprise the omissions and the potestative acts, in order to establish, considering the postulate of the materiality of the underlying legal situation and the residual character of good faith, an effectively loyal environment. This analysis is carried out in view of the work of Clóvis do Couto e Silva and also allows the conclusion that obligatory duties of protection, in some cases, apply after default and the initiation of proceedings. For this, after clarifying premises such as the legal nature of good faith and the peculiarities of each of its functions, it is demonstrated that CPC/2015, although relevant, cannot be considered a milestone in the perception of good faith as a legal rule. Afterwards, criteria are established for the application of the principle, such as the consideration of the summa divisio, distinctive aspects of good faith inflicted on the public agent and adequate calibration in the application of sanctions. The last two chapters observe good faith considering the totality and complexity, both in the objective and subjective aspects, so that the principle radiates to and from the process, in order to reach all the acts and subjects that interfere or are affected by the procedural legal relationship.Riassunto: Questa tesi affronta il principio di buona fede processuale, alla luce dei criteri stabiliti dal diritto sostanziale, considerato che, anche nel singolo processo civile giudiziale, la sua incidenza riterrà le funzioni ermeneutiche, costitutive dei doveri e delineatrici di posizioni giuridiche inammissibili. Il lavoro intende analizzare aspetti essenziali per lo sviluppo dogmatico dell'istituto, come il suo campo di incidenza ei soggetti interessati. Articolo 5 CPC/2015, norma per ricevere la buona fede nei procedimenti civili, prevede che chiunque partecipi al processo sarà soggetto alla buona fede processuale. Ciò richiede di affrontare la prospettiva del partecipante che non sarà sempre il soggetto del processo. Questa visione complessa dei soggetti in buona fede è in linea con i paradigmi della totalità e della complessità, imponendo che l'applicazione del principio tenga conto degli atti praticati anteriormente all'instaurazione del rapporto giuridico processuale, nonché degli extra-atti, anche in altri processi. Comprenderà anche le omissioni e gli atti potestativi, al fine di stabilire, tenuto conto del postulato della materialità della situazione giuridica sottostante e del carattere residuale della buona fede, un ambiente effettivamente leale. Questa analisi è condotta alla luce del lavoro di Clóvis do Couto e Silva e consente anche di concludere che doveri obbligatori di protezione, in alcuni casi, si applicano dopo l'inadempienza e l'avvio del procedimento. Per questo, chiarite premesse quali la natura giuridica della buona fede e le peculiarità di ciascuna delle sue funzioni, si dimostra che CPC/2015, pur rilevante, non può essere considerata una pietra miliare nella percezione della buona fede come norma giuridica. Successivamente, vengono stabiliti criteri per l'applicazione del principio, quali la considerazione della summa divisio, aspetti distintivi della buona fede inflitta all'agente pubblico e un'adeguata calibrazione nell'applicazione delle sanzioni. Gli ultimi due capitoli osservano la buona fede considerando la totalità e la complessità, sia negli aspetti oggettivi che soggettivi, in modo che il principio si irradi da e verso il processo, al fine di raggiungere tutti gli atti e i soggetti che interferiscono o sono toccati dall'ordinamento giuridico processuale relazione.1 recurso online : PDF.application/pdfProcesso civilBoa-fé (Direito)LealdadeDireitoBoa-fé no processo civil : um estudo sobre a aplicação e a extensão do princípioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - CAROLINA UZEDA LIBARDONI.pdfapplication/pdf2971119https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/83000/1/R%20-%20T%20-%20CAROLINA%20UZEDA%20LIBARDONI.pdfa74f8fce27bc67bbcde65050ca947231MD51open access1884/830002023-06-06 12:43:14.68open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/83000Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-06-06T15:43:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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