Lei de alienação parental : entre as propostas de revogação e a necessidade de aperfeiçoamento de sua aplicação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hoiser, Juliana, 1998-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77090
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Hoiser, Juliana, 1998-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski, 1977-2022-07-18T21:01:45Z2022-07-18T21:01:45Z2022https://hdl.handle.net/1884/77090Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: As discussões em torno da promulgação da Lei de Alienação Parental e a subsequente aplicação da norma pelos tribunais brasileiros geraram debates doutrinários. No presente artigo, portanto, são abordadas algumas das facetas do movimento pró-revogação da Lei, que conta com diversos argumentos indicando falhas desde o processo legislativo da norma até os efeitos práticos que ela ocasiona no mundo dos fatos. Assim, o objetivo do artigo é propor reflexões, a partir da apresentação do contexto e justificativa das proposições legislativas de modificação da Lei n. 12.318/2010, de fundamentos elencados pela doutrina crítica do referido texto legislativo e de argumentos que sustentam a necessidade de manutenção da redação legal, se são pertinentes os argumentos pela revogação da Lei, e se, sob esse aspecto, é possível afirmar que a Lei de Alienação Parental tem colocado em xeque direitos fundamentais que a mens legi pretendia assegurar às crianças e adolescentes, demandando reformas na redação. Para tanto, são apresentados conceitos e discussões doutrinárias iniciais necessárias à abordagem do tema e compreensão da discussão, seguidos das proposições legislativas existentes em relação ao tema. Por fim, conclui-se pela necessidade de maior conscientização dos destinatários da norma acerca dos efeitos práticos dela, além do aprimoramento da Lei e realização de campanhas educativas para evitar a disseminação da desinformação e o mau uso da Lei de Alienação Parental.1 recurso online : PDF.application/pdfPais e filhos (Direito)Direito de famíliaLei de alienação parental : entre as propostas de revogação e a necessidade de aperfeiçoamento de sua aplicaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJULIANA HOISER.pdfapplication/pdf2148920https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77090/1/JULIANA%20HOISER.pdf19809a786facf0dd8d3b061c3c3a6952MD51open access1884/770902022-07-18 18:01:45.376open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77090Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:01:45Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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