Alienação parental : uma análise crítica da lei 12.318/2010 à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/62539 |
Resumo: | Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos |
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Picelli, Franciane, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-2019-08-15T17:12:36Z2019-08-15T17:12:36Z2018https://hdl.handle.net/1884/62539Orientador: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A visão funcionalizada das famílias permitiu a inserção de novas realidades no ordenamento jurídico. Se, por um lado passou-se a perceber a criança e o adolescente como sujeitos de direito, por outro foram criadas problemáticas imersas em um contexto de rupturas familiares. Essa conjuntura deu ensejo à elaboração do conceito de alienação parental, fenômeno compreendido como o comprometimento do direito à convivência familiar da criança em virtude das condutas de um dos pais no sentido de forjar no filho sentimentos de rejeição ao outro. O presente estudo examina essa forma de abuso psicológico e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, iniciando a investigação pelo contexto sociocultural que conduziu à promulgação da Lei 12.318/2010, até chegar ao Projeto de Lei que pretende sua revogação, passando por uma análise crítica e individual de seus dispositivos, a fim de verificar se estão em consonância com os princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gênero. Para a adequada identificação do fenômeno, buscou-se respaldo na intersecção entre o Direito e a Psicologia. Tendo em vista que a produção doutrinária no Brasil sobre a alienação parental ainda é bastante incipiente, também é objetivo deste estudo aprofundar a temática a partir de uma visão ampliada da questão. O que norteará o desenvolvimento desta monografia, portanto, é a análise crítica acerca da interpretação dada à Lei da Alienação Parental, uma vez que sua aplicação ainda não se mostra capaz de garantir integralmente a proteção da criança e do adolescente.59 p.application/pdfPais e filhos (Direito)Direito de familiaAlienação parental : uma análise crítica da lei 12.318/2010 à luz dos princípios do melhor interesse da criança e da igualdade de gêneroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFRANCIANE PICELLI.pdfapplication/pdf1208199https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62539/1/FRANCIANE%20PICELLI.pdfcb19f153f1f555207f903e7c0c642cd8MD51open access1884/625392019-08-15 14:12:36.41open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62539Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-15T17:12:36Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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