Renda básica de cidadania : subsídios para a regulamentação da lei nº 10.835/04

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Machado, Luis Henrique da Rocha
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/56108
Resumo: Orientador: Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes
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spelling Machado, Luis Henrique da RochaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e2018-06-20T22:12:48Z2018-06-20T22:12:48Z2017http://hdl.handle.net/1884/56108Orientador: Manoel Eduardo Alves Camargo e GomesMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A Lei nº 10.835, de 08 de janeiro de 2004, instituidora do programa renda básica de cidadania no Brasil, representou um marco jurídico na tentativa de redução da extrema pobreza no país. A desigualdade social daquele momento político foi amenizada por outros programas governamentais, como o Bolsa Família. Após mais de uma década, no entanto, a implementação da renda básica de cidadania ainda não ocorreu. Seguindo a linha teórica de Philippe Van Parijs, presidente da Basic Income Earth Network e principal defensor da renda básica no mundo, bem como da produção de teóricos que se filiam a essa rede mundial, o trabalho fornecerá subsídios para a implementação da referida lei, situando-a nas políticas públicas sociais de combate à pobreza e distribuição de renda. Implementada com sucesso em algumas localidades estadunidenses, como o Alasca, a renda básica de cidadania será apresentada sob a perspectiva de uma política pública essencial para o cidadão brasileiro. As experiências nacionais ainda incipientes integram o trajeto da presente pesquisa, sendo uma de iniciativa do poder público (Maricá) e outra de iniciativa do Terceiro Setor (Quatinga Velho). As experiências estrangeiras de âmbito municipal, estadual e federal fornecerão substrato para a análise, em uma abordagem que pretende apontar boas práticas que podem ser incorporadas à lei em questão. A correlação da renda básica de cidadania com as estratégias de combate à pobreza do Estado brasileiro, com evidência ao Plano Brasil sem Miséria, que engloba os principais programas de erradicação da miséria no país, finaliza o percurso desta monografia.54 p.application/pdfRenda - DistribuiçãoPoliticas publicasDireitos sociaisRenda básica de cidadania : subsídios para a regulamentação da lei nº 10.835/04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALLUIS HENRIQUE DA ROCHA MACHADO.pdfapplication/pdf766942https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56108/1/LUIS%20HENRIQUE%20DA%20ROCHA%20MACHADO.pdf66850c51be09c1bb50369859daf8249eMD51open access1884/561082018-06-20 19:12:48.184open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56108Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-06-20T22:12:48Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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