A intersecção entre o acordo de controle e a função social da empresa e os instrumentos da análise econômica do direito
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/67851 |
Resumo: | Orientador : Prof. Dr. Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi |
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Santos, Levi Cristino dos, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj, 1979-2020-08-03T13:45:42Z2020-08-03T13:45:42Z2019https://hdl.handle.net/1884/67851Orientador : Prof. Dr. Luiz Daniel Rodrigues Haj MussiMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho tem como escopo uma análise do acordo de acionista prevista na lei societária que regulamentam a sociedade anônima no direito brasileiro. Embora não se negligencie que o tema é mais amplo do que parece ser, ensejando muitas discussões doutrinárias, jurisprudências e legislativas. Iniciando por um breve relato acerca das companhias coloniais e de que como estas foram o primeiro modelo do que hoje chamamos de sociedade anônima. O enfoque do artigo reside no acordo de acionista firmado com vistas ao exercício do poder de controle, fazendo uma intersecção desse instituto jurídico com a função social da empresa, pois visualizamos que o estudo não se restringe ao território dos privados, mas dialoga com a Ordem Constitucional. Adotando os instrumentos analítico da Análise Econômica do Direito, procuramos cotejar os conceitos da microeconomia com a convenção de acionistas que objetivam a condução do processo empresarial.Abstract: The purpose of this paper is to analyze the shareholder agreement provided for in the corporate law that regulates the corporation under Brazilian law. Although it is not overlooked that the subject is broader than it seems to be, it gives rise to many doctrinal, jurisprudence and legislative discussions. Starting with a brief account of the colonial companies and how these were the first model of what we today call a corporation. The focus of the article resides in the shareholder agreement signed with a view to the exercise of the power of control, making an intersection of this legal institute with the social function of the company, because we see that the study is not restricted to the territory of the private, but dialogues with the Order Constitutional. Adopting the analytical instruments of the Economic Analysis of Law, we seek to collate the concepts of microeconomics with the shareholders convention.1 arquivo ( 33 p.).application/pdfAcionistas - Estatuto legal, leis, etc.Empresas - Aspectos sociaisAnálise ecônomicaNegócio jurídico - BrasilA intersecção entre o acordo de controle e a função social da empresa e os instrumentos da análise econômica do direitoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - LEVI.pdfapplication/pdf442365https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67851/1/TCC%20-%20LEVI.pdf44a5284c0bfcb9c443a897d2eb6649f6MD51open access1884/678512020-08-03 10:45:42.147open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67851Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-03T13:45:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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