Quem é a vítima menor de 14 anos tutelada pelo art. 217-A? : a seletividade do sistema judicial criminal no estupro de vulnerável

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Shinmi, Marina Vatanabe
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35553
Resumo: Orientador: Priscilla Placha Sá
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-Shinmi, Marina Vatanabe2022-11-04T19:38:10Z2022-11-04T19:38:10Z2013https://hdl.handle.net/1884/35553Orientador: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A lei 12.015/09 foi responsável por diversas alterações no Título VI, do Código Penal, agora denominado "Crimes contra a dignidade sexual". Partindo da análise do Código de 1940, se faz necessário o estudo da figura da violência presumida para adentrar no cerne dessa contenda, o novo tipo penal autônomo "estupro de vulnerável", criado pelo art. 217-A. Observa-se que tanto na doutrina quanto na jurisprudência a vulnerabilidade dos menores de 14 anos é relativizada. O ponto nevrálgico do tema se insere nesse contexto, fruto do inquietante questionamento: qual o sujeito tutelado pelo tipo penal do art. 217-A? A análise da seletividade do Sistema Criminal Judicial para encontrar essa resposta partiu de três pontos principais: a idade, o gênero e critérios de cunho moralista.1 recurso online : PDF.application/pdfEstuproDireito penalQuem é a vítima menor de 14 anos tutelada pelo art. 217-A? : a seletividade do sistema judicial criminal no estupro de vulnerávelinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL57.pdfapplication/pdf870797https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35553/1/57.pdf315775917b7aa2881081da7570e3afe9MD51open accessTEXT57.pdf.txtExtracted Texttext/plain233123https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35553/2/57.pdf.txt503bb2bff3806e3bb2494b4c9b46f7a4MD52open accessTHUMBNAIL57.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35553/3/57.pdf.jpg9aec5fa2dc25db1b4f67272d89651edfMD53open access1884/355532022-11-04 16:38:10.659open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35553Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-04T19:38:10Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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