A credibilidade da prova testemunhal: análise objetiva no crime de Estupro de Vulnerável, art. 217-A, CP

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Marina Saavedra
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/179770
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A credibilidade da prova testemunhal: análise objetiva no crime de Estupro de Vulnerável, art. 217-A, CPprova testemunhal, palavra da vitima, estupro de vulneravel, direito penal, direito processual penalTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia cujo título “A CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL: Análise objetiva no crime de Estupro de Vulnerável, art. 217-A, CP” tem por tema questionar se o testemunho puro da vítima nos crimes de estupro de vulnerável é suficiente para ensejar a condenação. Nesta análise, parte-se do pressuposto que a prova citada é suficiente para formar o convencimento do Magistrado no sentido de uma condenação criminal. A efetividade da legislação processual penal na busca de uma pena legítima, à luz dos princípios e das garantias constitucionais, pode amparar-se unicamente na prova testemunhal no crime de estupro de vulnerável, ainda que seja o único meio probatório apenas se corroborar com o conjunto probatório, ou se, ausente este, mantiver linearidade nos depoimentos. O método de abordagem utilizado é indutivo , e o método de procedimento monográfico. A temática foi desenvolvida através da técnica de documentação indireta, envolvendo pesquisa bibliográfica e pesquisa documental.Rosa, Alexandre Morais daUniversidade Federal de Santa CatarinaAraújo, Marina Saavedra2017-09-25T21:43:13Z2017-09-25T21:43:13Z2017-09-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis65 f.application/pdfapplication/pdfapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/179770porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2017-09-25T21:43:13Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/179770Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732017-09-25T21:43:13Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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