Dever jurídico de cuidado e manutenção de desigualdades de gênero : efeitos do abandono afetivo paterno na garantia de direitos das mulheres
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/77113 |
Resumo: | Orientadora: Ana Carla Harmatiuk Matos |
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Barbieri, Paula Gabriela, 1999-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-2022-07-18T21:28:27Z2022-07-18T21:28:27Z2022https://hdl.handle.net/1884/77113Orientadora: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: Ainda que possam ser exercidas em diversos ambientes, as atividades de cuidado são inerentes às relações familiares e, sobretudo, parentais. Nesse contexto, a despeito da previsão jurídica de igualdade nas relações familiares, os papéis sociais historicamente atribuídos aos gêneros mantém as mulheres como principais responsáveis pelos cuidados com os filhos. Considerando que a assunção unilateral de cuidados dos dependentes tem causado prejuízo ao exercício de direitos daquelas que cuidam, o presente trabalho busca analisar se e como o Direito tem atuado para reverter a manutenção deste padrão discriminatório. Assim, se recorre inicialmente às contribuições teóricas da sociologia sobre a noção de cuidado e sua relação com gênero e família para, em seguida, buscar correspondências de cuidado no âmbito jurídico brasileiro. Identificando o cuidado como um dever jurídico nas relações parentais, a etapa seguinte faz análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça brasileiro - representada pelo REsp 1.159.242/SP - e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - por meio de pesquisa empírica com levantamento de dados -, para verificar formas de exigir judicialmente prestação de cuidados às crianças e adolescentes. Por fim, são pautadas problematizações acerca da invisibilização das pessoas cuidadoras pelo Direito e da manutenção de estereótipos discriminatórios de gênero, que obstam a garantia de direitos das mulheres.1 recurso online : PDF.application/pdfPais e filhos (Direito)Direitos das mulheresDever jurídico de cuidado e manutenção de desigualdades de gênero : efeitos do abandono afetivo paterno na garantia de direitos das mulheresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALPAULA GABRIELA BARBIERI.pdfapplication/pdf864585https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77113/1/PAULA%20GABRIELA%20BARBIERI.pdfd2c7b7136f7d809f83fa72491855f527MD51open access1884/771132022-07-18 18:28:28.076open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77113Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T21:28:28Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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