Políticas de produção de moradia por organizações coletivas no Brasil e no Uruguai : entre a propriedade individual como garantia e o cooperativismo habitual como proteção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sandri, Anna Carolina Lucca
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/69026
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello
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spelling Pontes, Daniele Regina, 1976-Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em DireitoPazello, Ricardo Prestes, 1985-Sandri, Anna Carolina Lucca2022-11-01T12:41:34Z2022-11-01T12:41:34Z2020https://hdl.handle.net/1884/69026Orientador: Prof. Dr. Ricardo Prestes PazelloCoorientadora: Profa. Dra. Daniele Regina PontesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 10/06/2020Inclui referências: p. 215-250Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo comparar as políticas de produção habitacional por organizações coletivas no Brasil e no Uruguai, no tocante à propriedade, financiamento e personalidade jurídica. Essa produção habitacional é afetada por um modelo de acumulação dependente, que produz uma transferência de mais-valia dos países periféricos para os centrais, consequentemente os países dependentes adotam como mecanismo de compensação a superexploração da força de trabalho, que se expressa na habitação pela predominância da autoconstrução, e pela centralização e concentração de capitais, em que se insere o mercado imobiliário. O modelo uruguaio de produção de moradia por organizações coletivas baseia-se no financiamento e propriedade coletivos e na adoção da forma jurídica cooperativa. Enquanto isso, no Brasil, financiamento e propriedade são individuais e a personalidade jurídica predominante é a associação. Por isso, no modelo brasileiro a vinculação entre propriedade individual e o sistema de crédito proporciona maior circulação da terra, utilizada como garantia em face à inadimplência dos mutuários. Portanto, o que se assegura não é o acesso à moradia dos destinatários dos programas habitacionais, mas sim a possibilidade do banco executar os inadimplentes no financiamento. Palavras-chave: Direito à moradia; Cooperativismo habitacional; Movimentos sociais; Brasil; Uruguai.Abstract: The current research aims to compare housing production policies by collective organizations in Brazil and Uruguay with respect to property, financing and legal personality. This housing production is affected by a dependent accumulation model, which produces a transfer of surplus value from peripheral to central countries, consequently dependent countries adopt as a compensation mechanism the overexploitation of the workforce, which is expressed in housing by the predominance of self-construction, and by the centralization and concentration of capital, in which the real estate Market is inserted. The Uruguayan model of housing production by collective organizations is based on collective financing and ownership and the adoption of the cooperative legal form. Meanwhile, in Brazil, financing and ownership are individual and the predominant legal personality is the association. Therefore, in the Brazilian model, the link between individual property and the credit system provides greater circulation of land, used as collateral in the face of default by borrowers. There, what is ensured is not access to the right to housing for recipients of housing programs, but rather the possibility for the bank to execute defaulters in financing. Keywords: Housing rights; Housing cooperatives; Social movements; Brazil; UruguayRESUMEN: La presente investigación tiene como objectivo comparar las políticas de producción de viviendas por las organizaciones colectivas en Brasil y Uruguay, con respecto a la propiedad, el financiamiento y la personalidad jurídica. Esa producción de vivienda es afectada por un modelo de acumulación dependiente, que produce una transferencia de plusvalía de los países periféricos a los centrales, en consecuencia los países dependientes adoptan como mecanismo de compensación la sobreexplotación de la fuerza de trabajo, que se expresa en la vivienda por el predomínio de la autoconstrucción, y la centralización y concentración de capital, en el que se inserta el mercado inmobiliario. El modelo uruguayo de producción de viviendas por organizaciones colectivas se basa en el financiamiento y propiedad colectivos y la adopción de la forma jurídica cooperativa. Mientras que en Brasil, el financiamiento y la propiedad son individuales y la personalidad jurídica predominante es la asociación. Por lo tanto, en el modelo brasileño el vínculo entre la propiedad individual y el sistema de crédito proporciona una mayor circulación de la tierra, utilizada como garantia ante el incumplimiento por parte de los prestatarios. Por lo tanto, lo que se garantiza no es el acceso a la vivienda para los beneficiarios de los programas de vivienda, sino la posibilidad de que el banco ejecute a los morosos en el financiamiento. Palabras-clave: Derecho a la vivienda; Cooperativas de vivienda; Movimientos Sociales; Brasil; Uruguay.1 recurso online : PDF.application/pdfCooperativas de habitaçãoMovimentos sociaisDireitoDireito à moradia - BrasilDireito à moradia - UruguaiPolíticas de produção de moradia por organizações coletivas no Brasil e no Uruguai : entre a propriedade individual como garantia e o cooperativismo habitual como proteçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - ANNA CAROLINA LUCCA SANDRI.pdfapplication/pdf1555057https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/69026/1/R%20-%20D%20-%20ANNA%20CAROLINA%20LUCCA%20SANDRI.pdfb8254f9cdc28d1ddf19f802d04c0c735MD51open access1884/690262022-11-01 09:41:34.842open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/69026Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-01T12:41:34Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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