O princípio da insignificância no direito penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendes, Matheus Gomes Jacintho
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/57571
Resumo: Orientador: André Ribeiro Giamberardino
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spelling Mendes, Matheus Gomes JacinthoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGiamberardino, André Ribeiro2018-10-03T14:41:57Z2018-10-03T14:41:57Z2017https://hdl.handle.net/1884/57571Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia se dedicará a estudar, examinar e analisar o Princípio da Insignificância. Nada obstante a possibilidade de se tecer infindáveis conceituações acerca de um mesmo objeto, dada a versatilidade e complexidade do vernáculo pátrio, o primeiro capítulo pretende estabelecer, de forma didática e pedagógica, e simplesmente com vistas a facilitar o estudo que se dará nos capítulos subsequentes, uma definição singela e acessível do Princípio da Insignificância, oriunda esta dos entendimentos mais aceitos e comuns entre os especialistas do Direito. No segundo capítulo, buscar-se-á traçar um panorama histórico e evolutivo do Princípio da Insignificância, ainda que, por vezes, seu nascimento seja desconhecido ou, mesmo, controverso. Iniciando com sua origem e com as circunstâncias em que se deram sua gênese, conforme o pensamento majoritário dos doutrinadores, vislumbraremos como se desenvolveu até hoje, adquirindo os contornos peculiares que o distingue e que atualmente conhecemos. No terceiro capítulo, passaremos a tratar do Princípio da Insignificância dentro do âmbito do ordenamento jurídico, mais precisamente, do Direito Penal. Isto é, nesse tópico, será abordada a natureza jurídica do Princípio da Insignificância, ou seja, sua classificação e enquadramento dentro da disciplina jurídica, como instituto que dela faz parte. Convém, no quarto capítulo, tratarmos dos princípios que, assim como o Princípio da Insignificância, servem para orientar e informar os ramos jurídicos do Direito, principalmente o Direito Penal e Processual Penal. Ademais, esses princípios merecem ser abordados, porquanto guardam íntima correlação com o princípio sobre o qual nos debruçaremos por toda esta obra acadêmica, que, sem o estudo também daqueles, ficará incompleta e se mostrará improfícua. No quinto capítulo, pretende-se aduzir os principais institutos de nosso ordenamento jurídico, isto é, as figuras do Direito que dele fazem parte, que guardem relação com o tema primordial desta obra acadêmica, o Princípio da Insignificância, expondo suas principais peculiaridades, apresentando como se correlacionam com esse princípio e, por fim, concluindo com considerações finais que englobam todos eles. No sexto capítulo, serão abordados os critérios que guiam a aplicação, pelo hermeneuta, do Princípio da Insignificância em cada caso concreto. De modo geral, trataremos dos fatores que influem na possibilidade de incidência do princípio, ora negando-lhe, ora exigindo-lhe a atuação, bem como de hipóteses práticas que reforçam cada um dos parâmetros. Com esse escopo, os critérios serão divididos conforme a procedência de cada um, sendo eles agrupados em "critérios doutrinários", no passo em que cunhados pela doutrina especializada, ou em "critérios jurisprudenciais", na medida em que forjados pelos tribunais brasileiros. Para dar constância ao efeito pedagógico que pretendemos empregar à obra, elencamos os critérios em tópicos distintos e sucessivos. A fim de complementar a presente obra acadêmica, e ampliar as possibilidades de aprendizagem do Princípio da Insignificância, realizaremos, no sétimo capítulo, certa divagação acerca da incidência do princípio, que é objeto desta pesquisa, em diversas disciplinas jurídicas que não o Direito Penal, tais como o Direito Tributário, o Direito Administrativo, o Direito Ambiental, o Direito Autoral, o Direito Militar e, também, o Direito das Comunicações. No oitavo capítulo, à guisa de identificar o Princípio da Insignificância dentro do ordenamento jurídico penal, sob as categorias de fontes do Direito, principiaremos a tratar do Princípio da Insignificância à luz de como se conforma nas decisões e entendimentos comuns e majoritários dos principais tribunais do Brasil e das cortes judiciais estrangeiras. Igualmente, no nono capítulo, à guisa de situar o Princípio da Insignificância dentro do ordenamento jurídico penal, sob as categorias de fontes do Direito, continuaremos a tratar desse princípio, só que, desta vez, à luz dos pensamentos, dos ensinamentos e das lições dos mais prolíferos especialistas e intelectuais do Direito Penal pelo mundo, tanto do Brasil, quanto de alguns países estrangeiros. Do mesmo modo, no décimo capítulo, à guisa de localizar o Princípio da Insignificância dentro do ordenamento jurídico penal, sob as categorias de fontes do Direito, trataremos de sua última fonte, abordando esse princípio à luz de toda a legislação que lhe é atinente, inclusive de legislações vindouras, mas igualmente concernentes a ele. No décimo primeiro capítulo, é pertinente que nos detenhamos a refletir mais profundamente sobre os atributos do Princípio da Insignificância e sobre suas repercussões nos elementos que constituem a tipicidade penal do conceito analítico de crime, quais sejam, a tipicidade formal e material do delito, além de analisar criticamente os critérios jurisprudenciais para aplicação do princípio, sua possível instituição legal pelo Anteprojeto do Novo Código Penal brasileiro e sua presença nele. No décimo segundo capítulo, pretende-se tratar das principais controvérsias que permeiam o tema do Princípio da Insignificância. São hipóteses polêmicas que, por vezes, inquietam os juristas e profissionais do Direito, havendo, em geral, múltiplos posicionamentos, sem que um ou outro seja realmente o certo, sendo todos igualmente válidos, principalmente para nosso escopo. Finalmente, no décimo terceiro e último capítulo desta obra acadêmica, faz-se mister analisar o Princípio da Insignificância sob a ótica dos critérios da viabilidade, utilidade e relevância. Critérios estes selecionados especialmente para aferir a possibilidade de realização e a aptidão à implementação, a serventia e a capacidade de servir à sociedade e, mesmo, a importância para a coletividade do Princípio da Insignificância no ordenamento jurídico penal brasileiro. Por fim, à guisa de conclusão desta presente obra acadêmica, serão expostas as principais considerações que foram alcançadas e coligidas no decorrer da pesquisa.156 p.application/pdfDireito penalO princípio da insignificância no direito penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALMATHEUS GOMES JACINTHO MENDES.pdfapplication/pdf1468882https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/57571/1/MATHEUS%20GOMES%20JACINTHO%20MENDES.pdf79662aba7df4386e2028fe4cb93f5b34MD51open access1884/575712018-10-03 11:41:57.463open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/57571Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-03T14:41:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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