Na fronteira da defesa de direitos : a capacidade de vocalização dos conselhos tutelares de Santa Catarina

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Maria Salete da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/26962
Resumo: Orientadora: Profa. Dra. Maria Tarcisa Silva Bega
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spelling Silva, Maria Salete daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em SociologiaBega, Maria Tarcisa Silva, 1953-2020-05-13T14:23:56Z2020-05-13T14:23:56Z2011https://hdl.handle.net/1884/26962Orientadora: Profa. Dra. Maria Tarcisa Silva BegaAutor não autorizou a divulgação do arquivo digitalTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-Graduaçao em Sociologia. Defesa: Curitiba, 07/11/2011Bibliografia: fls. 244-267Cultura e poderResumo: Esta tese trata da constituição da identidade dos Conselhos Tutelares e da sua capacidade de vocalização no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A capacidade de vocalização é o que permite tornar visível a violação de direitos de crianças e de adolescentes, dando-lhes voz e, ao mesmo tempo, demarcar sua posição em defesa do cumprimento dos direitos fundamentais conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O percurso metodológico incluiu a realização de pesquisa para conhecimento do estado da arte sobre os Conselhos Tutelares, tendo por base as dissertações e teses produzidas entre 2000 e 2009 e localizadas em bibliotecas digitais; a observação participante em seminários de formação e em reuniões promovidas pela Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares; a aplicação de questionário aos conselheiros e a coleta de dados em fontes documentais, como leis municipais e editais dos processos de escolha dos Conselhos Tutelares. Tomamos o Sistema de Garantia de Direitos como uma configuração no interior da qual o Conselho está se constituindo ao travar relações de interdependência com os demais componentes em face da incompletude institucional. Definimos o Conselho Tutelar como uma instituição híbrida, traço decorrente de sua finalidade e características conforme indicadas na legislação que o criou, potencializada pela infraestrutura disponível para a sua instalação e funcionamento, pela rede de proteção formada pelas políticas públicas e pelos habitus dos agentes que o compõe, os conselheiros. Do entrecruzamento destes elementos estruturantes resulta uma identidade fronteiriça, conferindo-lhe um lugar entre a defesa de direitos e a reiteração da violação. Em Santa Catarina, os conselheiros evidenciaram as deficiências na rede de proteção à criança e ao adolescente, especialmente nas políticas de assistência social, educação e saúde, embora os indicadores oficiais nestas áreas sejam bastante positivos. Todavia, as lacunas denunciadas não geraram ações que indicassem o exercício da capacidade de exigibilidade para garantir a restituição dos direitos violados. Por fim, os conselheiros dividem sua agenda entre a defesa de direitos de crianças e adolescentes e a defesa de seus próprios direitos como trabalhadores, em face das condições objetivas que lhes são postas, como a frágil capacitação e proteção ao trabalho.Abstract: This thesis deals about the constitution of the identity of the Guardianship Councils and their capacity to vocalization in the Child and Adolescent Rights Guarantee System. The capacity to vocalization is what helps to make visible the violation of rights of children and adolescents, giving them a voice and, at the same time, mark they position in defense of the enforcement of fundamental rights as stipulated in the Statute of Children and Adolescents. The methodological course included conducting research for understanding the status of the art on the Child Protection Council, based on the dissertations and theses produced between 2000 and 2009 and located in digital libraries; participant observation at training seminars and meetings organized by the Santa Catarina Child Protection Association; the application of questionnaire to the counselours and collecting data on documentary sources, such as municipal laws and edicts of the processes of choice for Protection Council. We take the Rights Guarantee System as a setting within which the Council is forming the acquaintance of interdependence with other components in face of institutional incompleteness. We define the Guardian Council as a hybrid institution, a trait due to its purpose and characteristics as specified in the legislation that created it, potentiated by the infrastructure available for its installation and operation, the safety net formed by public policies and the habitus of the agents that composes the counselors. Of this intersection of these structural elements results in a border identity, giving it a place between advocacy defense and reiteration of the violation. In Santa Catarina, the counselors highlighted the deficiencies in the safety net for children and adolescents, especially in social welfare policies, education and health, although the official indicators are quite positive in these areas. However, the gaps reported don’t created actions that indicate that the exercise of call capacity to ensure the restoration of violated rights. Finally, the counselors share your calendar between the advocacy of children and adolescents and defend their own rights as workers, given the objective conditions that put them as the weak protection of labor and training.Resumen: Esta tesis se refiere a la constitución de la identidad de los Consejos Tutelares de Santa Catarina y su capacidad de vocalización en el Sistema de Garantía de los Derechos del Niño y del Adolescente. La capacidad de vocalización es lo que permite hacer visible la violación de los derechos de los niños y adolescentes, dándoles una voz y, al mismo tiempo, colocar su posición en la defensa del cumplimiento de los derechos fundamentales conforme lo estipulado en el Estatuto del Niño y del Adolescente. La metodología incluyó la realización de investigaciones para conocer el estado del arte sobre el Consejo de Protección del Niño y tuvo como base la investigación de las disertaciones y tesis producidas entre 2000 y 2009 en diversas bibliotecas digitales, la observación participante en los seminarios de capacitación y reuniones organizadas por la "Associar;ao Catarinense de Conselheiros Tutelares", la aplicación de una encuesta a los consejeros y la recopilación de datos sobre las fuentes documentales, tales como las leyes municipales y los edictos de los procesos de elección de Consejo de Protección. Consideramos el Sistema de Garantía de Derechos como una configuración en el interior de la cual el Consejo se está constituyendo al establecer relaciones de interdependencia con los demás componentes delante la incompletud institucional. Definimos el Consejo tutelar como una institución híbrida, un rasgo que, debido a su propósito y las características especificadas en la legislación que la creó, reforzada por la infraestructura disponible para la instalación y el funcionamiento de una red de seguridad formada por las políticas públicas y el habitus de los agentes que la compone, los consejeros. La intersección de estos elementos estructurales resulta en una identidad fronteriza, dándole un lugar entre la defensa y la repetición de la violación. En Santa Catarina, los consejeros colocaron las deficiencias en la rede de protección para niños y adolescentes, especialmente en las políticas de bienestar social, educación y salud, aunque los indicadores oficiales son muy positivos en estas áreas. Sin embargo, las brechas denunciadas no han generado acciones que indiquen el ejercicio de la capacidad de exigencia para garantizar la restitución de los derechos violados. Finalmente, los consejeros dividen la agenda de actuación entre la defensa de los niños y adolescentes y la defensa de sus propios derechos como trabajadores, teniendo en cuenta las condiciones objetivas que les son puestas, como la frágil capacitación y protección al trabajo.291f. : il. [algumas color.], grafs., tabs.application/pdfDisponível em formato digitalTeses - SociologiaDireitos das criançasDireitos dos adolescentesSociologiaNa fronteira da defesa de direitos : a capacidade de vocalização dos conselhos tutelares de Santa Catarinainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MARIA SALETE DA SILVA.pdfapplication/pdf2812875https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/26962/1/R%20-%20T%20-%20MARIA%20SALETE%20DA%20SILVA.pdff1b5f5479afbc3751d6c068b547b806aMD51open access1884/269622020-05-13 11:23:56.54open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/26962Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-05-13T14:23:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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