Direito de defesa no inquérito policial : a falácia da ampla defesa e a solução encontrada nas reformas processuais latino-americanas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Juliana Silva de, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67857
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveira
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spelling Matos, Juliana Silva de, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSilveira, Marco Aurélio Nunes da2020-08-03T14:18:57Z2020-08-03T14:18:57Z2019https://hdl.handle.net/1884/67857Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Nunes da SilveiraMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente estudo pretende destrinchar o tema dos direitos à defesa na legislação processual penal brasileira, confrontando-a com a Constituição Federal. Partindo do pressuposto de que estamos em um sistema evidentemente inquisitório, o foco da pesquisa consiste no papel defensivo durante o inquérito policial, ou seja, a fase investigativa preliminar ao processo penal em si. Expostas as críticas, propõe-se solução inspirada nos ordenamentos processuais penais latino-americanos: a implantação de uma etapa intermediária e de juízes de garantias, já que, reformados, tais regramentos exibem fórmulas acusatórias – orais, imparciais e democráticas.Abstract: The present study intends to disentangle the theme of the rights of defense in the Brazilian criminal procedural legislation, confronting it with the Federal Constitution. Assuming that we are in an evidently inquisitive system, the focus of this research is on the defensive role during the police investigation, that is, the preliminary investigative phase of the criminal process itself. In the face of criticism, a solution is proposed inspired by the Latin American criminal procedural orders: the establishment of an intermediate stage and "guarantee judges" (juízes de garantias, in a literal translation), since, when retired, such rules display accusatory formulas - oral, impartial and democratic.1 arquivo ( 109 p.).application/pdfContraditório (Direito)Defesa (Processo penal)Inquérito policialProcesso penal - BrasilDireito de defesa no inquérito policial : a falácia da ampla defesa e a solução encontrada nas reformas processuais latino-americanasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDIREITO DE DEFESA NO INQUERITO POLICIAL - A FALACIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO E A SOLUCAO ENCONTRADA NAS REFORMA~1.pdfapplication/pdf2110956https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67857/1/DIREITO%20DE%20DEFESA%20NO%20INQUERITO%20POLICIAL%20-%20A%20FALACIA%20DA%20AMPLA%20DEFESA%20E%20DO%20CONTRADITORIO%20E%20A%20SOLUCAO%20ENCONTRADA%20NAS%20REFORMA~1.pdfd6f5c91bf35c40dbc750168fd9c2b3cbMD51open access1884/678572020-08-03 11:18:57.706open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67857Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-03T14:18:57Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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