A prisão preventiva para garantia da ordem pública segundo o Supremo Tribunal Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kamizi, Pedro Luís Salvadori
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/37808
Resumo: Orientador: Clara Maria Roman Borges
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spelling Kamizi, Pedro Luís SalvadoriUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBorges, Clara Maria Roman2022-08-26T16:54:46Z2022-08-26T16:54:46Z2014https://hdl.handle.net/1884/37808Orientador: Clara Maria Roman BorgesMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A presente monografia tem como objetivo analisar a prisao preventiva para garantia da ordem publica especialmente a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal. A segregacao com esse fundamento nao se refere as finalidades tipicamente instrumentais das medidas cautelares, isto e, a tutela do processo ou seu resultado util, constituindo, na realidade, uma medida de defesa social, seja como forma de prevencao geral ou especial. A expressao ordem publica., por ser extremamente vaga, e passivel de diversas interpretacoes, a depender do subjetivismo do julgador e, por vezes, configura um recurso retorico capaz de esconder o carater de pena antecipada da prisao que supostamente deveria ser cautelar., em ofensa ao principio da presuncao de inocencia consagrado na Carta Magna. Nesse contexto, este manuscrito aborda os principais argumentos tradicionalmente utilizados pela jurisprudencia para preencher o conceito de ordem publica a luz da atual posicao do STF, bem como da doutrina. Constata-se que apesar da amplitude semantica da expressao, a Suprema Corte adota certos parametros para o seu uso. O STF tende a aproximar a prisao preventiva para a garantia da ordem publica a funcao de impedir que o acusado ou investigado considerado perigoso continue a cometer delitos (prevencao especial negativa). Tal juizo de periculosidade deve estar pautado em indicios concretos, nao bastando meras conjecturas ou suposicoes. O clamor publico. e a credibilidade das instituicoes. sao argumentos que conferem a prisao preventiva um carater exemplar., em clara antecipacao punitiva e, por isso, nao sao considerados legitimos para autorizar, por si so, a custodia, embora comumente aparecam nos decretos prisionais de primeira instancia. Por fim, a gravidade do delito., que na maioria dos casos representa um indicio da periculosidade do agente, deve ser extraida das circunstancias do crime, nao bastando a mera mencao a gravidade abstrata do delito.1 recurso online : PDF.application/pdfPrisão preventivaOrdem publica (Direito)A prisão preventiva para garantia da ordem pública segundo o Supremo Tribunal Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL102.pdfapplication/pdf944560https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37808/1/102.pdf674f976fd3a571ba6ec95ec9434b675dMD51open accessTEXT102.pdf.txtExtracted Texttext/plain216812https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37808/2/102.pdf.txt41b6eb194ef74c534ede8bb9410c288aMD52open accessTHUMBNAIL102.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1129https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/37808/3/102.pdf.jpg10297daf0c9f343c3aa805ee4878e7adMD53open access1884/378082022-08-26 13:54:47.023open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/37808Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-08-26T16:54:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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