Conceito de ordem pública para decretação da prisão preventiva no entendimento do Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Monteiro, Érica Rezio
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8505
• topic: Prisão preventiva; Garantia da ordem pública; Princípio constitucional; Interpretações STF

Esta pesquisa tem como objetivo analisar como a doutrina expande uma vasta amplitude sobre o conceito de garantia da ordem pública para a decretação da prisão preventiva. Será abordado, em especial, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, colacionando jurisprudências para uma melhor visualização do objeto processual destacado. Dentro desse estudo, será exposto como a garantia dos princípios constitucionais do réu é extremamente afetada e prejudicada por diversos Tribunais, pois a ausência de delimitação sobre o instituto da prisão preventiva motivada na ordem pública corrobora para uma diversidade de interpretações, o que acarreta na colisão contra os princípios citados. Dessa forma, concluir-se-á que o Supremo Tribunal Federal vem se posicionando em desfavor de alguns julgados Estaduais, priorizando os direitos fundamentais do acusado. Portanto, como será demonstrado, a gravidade do delito, o clamor social e a credibilidade da justiça não ensejam, por si só, motivo para a privação de liberdade de um indivíduo, pois ferem o princípio do estado de inocência, por exemplo, e descaracterizam a custódia como cautelar. Por fim, o presente trabalho faz um estudo doutrinário acerca da prisão preventiva e do conceito da ordem pública para, posteriormente, abordar o entendimento do STF a respeito do assunto.