O impeachment de governadores no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barbosa Filho, Claudio Roberto
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55357
Resumo: Orientador: Eneida Desiree Salgado
id UFPR_a67f0ee1c80fc7c8845a7c574cc504fa
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/55357
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Barbosa Filho, Claudio RobertoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSalgado, Eneida Desirée2018-04-24T21:41:06Z2018-04-24T21:41:06Z2017http://hdl.handle.net/1884/55357Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar, na atual realidade jurídica e política do país, o processo de impeachment no caso de governadores estaduais. Desta forma, propõe-se uma análise teórica do instituto impeachment. Inicia-se pela sua origem nos Estados Unidos da América, passando, num segundo momento, para o modo através do qual ele foi recepcionado no Brasil. Com as premissas históricas expostas, buscam-se as características principais do instrumento constitucional, pormenorizando-as e relacionando com a prática brasileira. Num segundo momento, restringindo-se ao impeachment nos estados, preza-se pela coleta de informações legais, quais sejam: a Lei nº 1.079/1950, as Constituições Estaduais e eventuais processos na Assembleia Legislativa. Para tal fim, utilizou-se a análise empírica das Cartas e a Lei de Acesso à Informação. Após todos os dados – teóricos, legislativos e jurídicos – reunidos, é analisado de forma crítica a forma com que o Supremo Tribunal Federal tem interpretado o assunto, qual seja a inconstitucionalidade das constituições estaduais. Por fim, utilizando a teoria dos diálogos institucionais, apresenta-se uma solução aos problemas encontrados através da elaboração de alteração à Lei nº 1.079/1950.109 p.application/pdfImpeachmentDireito constitucionalO impeachment de governadores no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCLAUDIO ROBERTO BARBOSA FILHO.pdfapplication/pdf1277215https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55357/1/CLAUDIO%20ROBERTO%20BARBOSA%20FILHO.pdf9fb0a5d264fba5cba0c762b29a1fce94MD51open access1884/553572018-04-24 18:41:06.262open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55357Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-24T21:41:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O impeachment de governadores no Brasil
title O impeachment de governadores no Brasil
spellingShingle O impeachment de governadores no Brasil
Barbosa Filho, Claudio Roberto
Impeachment
Direito constitucional
title_short O impeachment de governadores no Brasil
title_full O impeachment de governadores no Brasil
title_fullStr O impeachment de governadores no Brasil
title_full_unstemmed O impeachment de governadores no Brasil
title_sort O impeachment de governadores no Brasil
author Barbosa Filho, Claudio Roberto
author_facet Barbosa Filho, Claudio Roberto
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Barbosa Filho, Claudio Roberto
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Salgado, Eneida Desirée
contributor_str_mv Salgado, Eneida Desirée
dc.subject.por.fl_str_mv Impeachment
Direito constitucional
topic Impeachment
Direito constitucional
description Orientador: Eneida Desiree Salgado
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-04-24T21:41:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-04-24T21:41:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/55357
url http://hdl.handle.net/1884/55357
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 109 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55357/1/CLAUDIO%20ROBERTO%20BARBOSA%20FILHO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 9fb0a5d264fba5cba0c762b29a1fce94
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898912025542656

Registros relacionados