O instituto do impeachment presidencial no Brasil e sua distorção pela extrapolação do caráter político

• Autor(a) principal: Lopes, João Pedro Krauss
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20612
• topic: Direito Constitucional; Impeachment; Política; Presidencialismo; Constitutional Law; Impeachment; Politics; Presidentialism; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

O presente trabalho trata do instituto do impeachment presidencial no Brasil e a subversão de seus verdadeiros propósitos decorrente da extrapolação de uma de suas duas faces, a face política. Em primeiro lugar, explora-se o caráter jurídico do instituto, através da compreensão da sua natureza, investigação de sua história e análise da sistemática vigente no ordenamento pátrio. Em seguida, o caráter político é examinado pela análise do caso da Presidente Dilma Rousseff, marcado por complexidades e controvérsias que demonstram a deformação do instituto e suas indissolúveis problemáticas. Conclui-se, então, pela defesa da alegação de ilegitimidade do processo finalizado em 2016 e pela necessidade de reforma e atualização da atual sistemática, ainda que existam imperfeições insolucionáveis.