Licença-paternidade
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31305 |
Resumo: | Resumo: A ideia central do presente trabalho é o estudo da atual configuração da licença-paternidade no ordenamento brasileiro e a defesa de que sua reformulação é essencial ao implemento da igualdade de gênero e ao atendimento do princípio da paternidade responsável. Parte-se da análise das entidades familiares e do direito à igualdade entre os cônjuges para fundamentar que não há uma predisposição natural ou instintiva da mulher para o desempenho da criação e educação dos filhos de forma exclusiva. Por outra ótica, ao homem deve ser oportunizado o convívio de qualidade com os seus filhos, de modo a propiciar a construção dos laços parentais. Buscando a proteção integral do recém-nascido ou recém-adotado, torna-se imperativa a compreensão da licença-paternidade enquanto um direito da entidade familiar e, sendo assim, resta evidente a necessidade de revisão da sua estrutura hodierna |
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Fukuyama, Bruna ReginaUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk2013-07-10T14:15:24Z2013-07-10T14:15:24Z2013-07-10http://hdl.handle.net/1884/31305Resumo: A ideia central do presente trabalho é o estudo da atual configuração da licença-paternidade no ordenamento brasileiro e a defesa de que sua reformulação é essencial ao implemento da igualdade de gênero e ao atendimento do princípio da paternidade responsável. Parte-se da análise das entidades familiares e do direito à igualdade entre os cônjuges para fundamentar que não há uma predisposição natural ou instintiva da mulher para o desempenho da criação e educação dos filhos de forma exclusiva. Por outra ótica, ao homem deve ser oportunizado o convívio de qualidade com os seus filhos, de modo a propiciar a construção dos laços parentais. Buscando a proteção integral do recém-nascido ou recém-adotado, torna-se imperativa a compreensão da licença-paternidade enquanto um direito da entidade familiar e, sendo assim, resta evidente a necessidade de revisão da sua estrutura hodiernaapplication/pdfPais e filhos (Direito)Direito de familiaLicença-paternidadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALBRUNA REGINA FUKUYAMA.pdfapplication/pdf607126https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31305/1/BRUNA%20REGINA%20FUKUYAMA.pdf0677196998dece30cf66982f736293b3MD51open accessTEXTBRUNA REGINA FUKUYAMA.pdf.txtBRUNA REGINA FUKUYAMA.pdf.txtExtracted Texttext/plain168836https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31305/2/BRUNA%20REGINA%20FUKUYAMA.pdf.txt6e8ec3ff84050dccdfd91b52da103d5aMD52open accessTHUMBNAILBRUNA REGINA FUKUYAMA.pdf.jpgBRUNA REGINA FUKUYAMA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31305/3/BRUNA%20REGINA%20FUKUYAMA.pdf.jpg640995f0cf8b7478a28ab0bbbc0e1876MD53open access1884/313052016-04-07 09:58:02.539open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31305Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T12:58:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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