Gênero, violência e criminalização : a justiça restaurativa como instrumento para a construção de um direito pós-identitário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Razera, Bruna Amanda Ascher, 1994-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62744
Resumo: Orientadora: Prof. Dra. Clara Maria Roman Borges
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spelling Razera, Bruna Amanda Ascher, 1994-Borges, Clara Maria RomanUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito2021-12-07T18:49:51Z2021-12-07T18:49:51Z2019https://hdl.handle.net/1884/62744Orientadora: Prof. Dra. Clara Maria Roman BorgesDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 10/04/2019Inclui referências: p. 190-200Área de concentração: Direito do EstadoResumo: A presente pesquisa busca analisar o fenômeno da violência de gênero, em especial contra a mulher, de forma diferenciada, com enfoque nas construções, técnicas e mecanismos que produzem as categorias sexuais e as identidades de gênero. Diante da constatada insuficiência e inadequação do poder punitivo na administração do complexo conflito, de origens sociais, culturais, discursivas e políticas, propõe-se, em contrapartida, uma abordagem processual dialógica e alternativa ao processo penal convencional. Apresenta-se a justiça restaurativa como um instrumento, inserido em um amplo contexto de desconstrução crítica, com o fim de resistir às tecnologias disciplinares e reguladoras, com a subversão da excludente estrutura identitária. Embora tenham trazido visibilidade para a necessidade de proteção da mulher, historicamente inferiorizada, as transformações legislativas realizadas em função do gênero feminino - como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio -, fortemente atreladas às demandas do movimento feminista, demonstraram importância simbólica, mas completa inefetividade prática. O crescente rigorismo penal na proteção do gênero feminino destacou a insuficiência da tipificação penal na superação das diferenças de gênero, sendo que a inserção deste elemento na legislação acabou por reforçar a dicotomia existente entre os pretensos polos, relegando a mulher à submissão frente ao domínio da figura masculina. Neste quadro, a justiça restaurativa surge como forma alternativa de buscar uma solução ao caso penal concreto, por meio da subversão do sistema penal e do discurso jurídico normalizado-normalizador. Por meio de um processo dialógico em que as partes - aqui incluídas a vítima, o ofensor e a comunidade em que se inserem - tenham voz ativa, torna-se possível criar uma solução adequada e moldada aos fatores que provocaram o conflito. Além disso, a justiça restaurativa se contrapõe ao processo penal convencional, ao não estar condicionada à imposição de identidades fixas de gênero que, sob o pretexto de inclusão e proteção legal, acabam por legitimar e reforçar a segregação entre os indivíduos. Assim, as práticas restaurativas dão forma a um instrumento de desconstrução crítica do discurso jurídico posto e se constituem como uma ferramenta de resistência e subversão da estrutura identitária excludente. Essas suas características, aliadas ao desenvolvimento da pesquisa sobre gênero e à perspectiva pós-identitária, consistem em elementos de construção de um direito novo, conforme delineado por Michel Foucault, a permitir a revisão dos institutos penais e processuais que, implicados pelos mecanismos de normalização, não concedem solução efetiva, não garantem a proteção dos indivíduos e a prevenção da violência e não alcançam os objetivos eleitos. Palavras-chave: violência de gênero; direito penal; processo penal; justiça restaurativa; direito pós-identitário; direito novo.Abstract: The present research seeks to analyze the phenomenon of gender violence, especially against women, in a differentiated way, with a focus on the constructions, techniques and mechanisms that produce the sexual categories and the gender identities. In the face of the insufficiency and inadequacy of the state punitive system in the administration of this complex conflict, of social, cultural, discursive and political origins, a dialogical and alternative procedural approach is proposed as an alternative to conventional criminal proceedings. Restorative justice is presented as an instrument, inserted in a broad context of critical deconstruction, in order to resist disciplinary and regulatory technologies, with the subversion of the exclusionary identity structure. Although the recent female legislative transformations - such as the Maria da Penha Act and the Feminicide Act - have brought visibility to the need for protection of women as an historically inferior figure, strongly linked to the demands of the feminist movement, they have shown symbolic importance, but complete practical ineffectiveness. The increasing severity of criminal sanctions provided by the law in the protection of the feminine gender highlighted the insufficiency of criminal punishment in overcoming gender differences, and the insertion of this element into legislation reinforced the existing dichotomy between the so-called poles, relegating women to submission to the male domination. In this context, restorative justice emerges as an alternative way of seeking a solution to the concrete criminal case, through the subversion of the criminal system and normalized-normalizing legal discourse. Through a dialogic process in which the parties - including the victim, the offender and the community in which they are inserted - have an active voice, it becomes possible to create a suitable and shaped solution to the factors that caused the conflict. In addition, restorative justice is opposed to conventional criminal proceedings, as it is not dependent on fixed and imposed gender identities that, under the pretext of inclusion and legal protection, end up legitimizing and reinforcing segregation between individuals. Thus, restorative practices are provided as an instrument of critical deconstruction of the legal and criminal status quo and constitute as a tool of resistance and subversion of the exclusionary identity structure. These characteristics, combined with the development of the research on gender and the post-identity perspective, muster elements for the construction of a new form of law, as outlined by Michel Foucault, to allow the reform of the penal and procedural institutes that, built upon normalization mechanisms, do not provide an effective solution, do not guarantee the protection of individuals and the prevention of violence and do not reach its elected objectives. Keywords: gender violence; criminal law; criminal procedure; restorative justice; post-identity law; new form of law.200 p.application/pdfViolência contra a mulherProcesso penalDireito penalDireitoGênero, violência e criminalização : a justiça restaurativa como instrumento para a construção de um direito pós-identitárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - BRUNA AMANDA ASCHER RAZERA.pdfapplication/pdf2724601https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62744/1/R%20-%20D%20-%20BRUNA%20AMANDA%20ASCHER%20RAZERA.pdf7a821e86b0ce2bc950862b75198fa1b7MD51open access1884/627442021-12-07 15:49:51.873open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62744Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-07T18:49:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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