A atuação do judiciário nos casos de alienação parental : um estudo sobre a efetividade da Lei nº 12.318/2010 em caso concreto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Alanna Nathália Pereira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/28951
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Lopes, Alanna Nathália PereiraRampin, Talita Tatiana DiasLOPES, Alanna Nathália Pereira. A atuação do judiciário nos casos de alienação parental: um estudo sobre a efetividade da Lei nº 12.318/2010 em caso concreto. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/28951Trabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A presente monografia trata da alienação parental no judiciário brasileiro. Neste contexto, a Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei de Alienação Parental, foi criada com o objetivo de proteger a criança e o adolescente dos atos alienadores praticados por um genitor com o objetivo de difamar o outro. Desse modo, questiona-se se a Lei de Alienação Parental é eficaz no combate a prática de alienação parental, sendo essa a temática da pesquisa. Ao buscar responder ao questionamento, verificou-se as diversas formas de alienação parental, a distinção entre alienação parental e síndrome de alienação parental e os aspectos caracterizadores dessa incessante alienação. Ademais, analisou-se um caso concreto patrocinado pelo NPJ-UnB, bem como foram examinadas decisões do TJDFT e do STJ. E, por fim, realizou-se uma comparação com o intuito de verificar se a suposta prática alienadora identificada no caso concreto enquadrava-se nos requisitos aduzidos pelos tribunais. Assim, foi possível entender como os respectivos tribunais se posicionam acerca do instituto da alienação parental para, em decorrência disso, averiguar a eficácia da lei e estabelecer uma maneira de coibir os atos.Submitted by Amanda Marto (martoamanda2@gmail.com) on 2021-10-18T18:13:10Z No. of bitstreams: 1 2021_AlannaNathaliaPereiraLopes_tcc.pdf: 387057 bytes, checksum: 322e8a3452fd06216c10ddf240e52e4e (MD5)Approved for entry into archive by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2021-10-18T18:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_AlannaNathaliaPereiraLopes_tcc.pdf: 387057 bytes, checksum: 322e8a3452fd06216c10ddf240e52e4e (MD5)Made available in DSpace on 2021-10-18T18:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_AlannaNathaliaPereiraLopes_tcc.pdf: 387057 bytes, checksum: 322e8a3452fd06216c10ddf240e52e4e (MD5)This monograph deals with parental alienation in the Brazilian judiciary. In this context, Law No. 12,318 / 2010, known as the Parental Alienation Law, was created with the objective of protecting children and adolescents from alienating acts practiced by one parent in order to defame the other. Thus, it is questioned whether the Parental Alienation Law is effective in combating the practice of parental alienation, which is the theme of the research. In seeking to answer the question, it was verified the different forms of parental alienation, the distinction between parental alienation and parental alienation syndrome and the aspects that characterize this incessant alienation. In addition, a specific case sponsored by the NPJ-UnB was analyzed, as well as decisions by the TJDFT and the STJ were examined. And, finally, a comparison was made in order to verify if the alleged alienating practice identified in the specific case fit the requirements brought by the courts. Thus, it was possible to understand how the respective courts are positioned regarding the parental alienation institute to, as a result, ascertain the effectiveness of the law and establish a way to curb acts.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessPoder JudiciárioAlienação parentalPais e filhos (Direito)Estatuto da Criança e do AdolescenteA atuação do judiciário nos casos de alienação parental : um estudo sobre a efetividade da Lei nº 12.318/2010 em caso concretoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-10-18T18:21:39Z2021-10-18T18:21:39Z2021-05-21porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28951/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_AlannaNathaliaPereiraLopes_tcc.pdf2021_AlannaNathaliaPereiraLopes_tcc.pdfapplication/pdf387057http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/28951/1/2021_AlannaNathaliaPereiraLopes_tcc.pdf322e8a3452fd06216c10ddf240e52e4eMD5110483/289512021-10-18 15:21:39.698oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712021-10-18T18:21:39Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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