Soberania, direito à saúde e cobertura vacinal de imigrantes indocumentados na fronteira oeste de Mato Grosso no conexto [sic] da pandemia do coronavírus : um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Danielle Cevallos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/82761
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila Friedrich
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFriedrich, Tatyana Scheila, 1974-Soares, Danielle Cevallos2023-05-22T20:47:18Z2023-05-22T20:47:18Z2023https://hdl.handle.net/1884/82761Orientadora: Prof.ª Dr.ª Tatyana Scheila FriedrichDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 06/03/2023Inclui referências: p. 110-129Resumo: O presente trabalho trata do impacto da Soberania Moderna no acesso ao Direito à Saúde no âmbito da pandemia de COVID-19, no que tange ao direito à vacinação por imigrantes indocumentados na região da Cidade de Cáceres/MT, localizada na faixa de fronteira terrestre com San Matías, Bolívia. O Estado de Mato Grosso compartilha com a Bolívia aproximadamente 902 km de faixa de fronteira, dos quais cerca de 287,1 km estão entre Cáceres (MT) e San Matías (BO), que estão separadas por apenas 103 km. Em razão dessa proximidade, o trânsito fronteiriço é intenso e ocorre tanto pela via regular - a BR 070 -, quanto por estradas não mapeadas ou por dentro de propriedades rurais. O que interessa a este trabalho, entretanto, são os cidadãos bolivianos indocumentados que se deslocam até Cáceres para acessar a atenção de saúde por meio do SUS. Esse deslocamento é comum - ainda que eventualmente conflituoso - há muitas décadas, mas com o advento da pandemia decorrente da disseminação do vírus SARS-CoV-2 e a exposição da fragilidade do SUS, o acesso dos serviços de saúde por imigrantes indocumentados se tornou uma questão ainda mais sensível, pois nos deparamos com a escassez de insumos, leitos, profissionais de saúde e vacinas, fato que fomentou e aumentou a recusa da prestação dos serviços de saúde a essas pessoas vulneráveis. Tudo isso com respaldo em institutos decorrentes da Soberania Moderna, a exemplo do ideal de nacionalismo, e à revelia da universalidade dos Direitos Humanos - e do SUS. Dito isso, a metodologia utilizada tem como base pesquisas bibliográficas, que compreendem três fases distintas, quais sejam, exploratória, descritiva e explicativa, além de experimentarmos o uso do método exegético-analítico, por meio do qual foi possível determinar a correlação existente entre os institutos político-jurídicos analisados e as hipóteses deste estudo. Assim, em primeiro lugar, descreveu-se e analisou-se a formação da fronteira oeste do Mato Grosso, o impacto das relações entre a coroa portuguesa e a coroa espanhola na região na formação das fronteiras do Brasil e nas interações fronteiriças contemporâneas. Posteriormente, averiguou-se a situação da pandemia e a questão vacinal, partindo-se do cenário mundial até o cenário encontrado em Cáceres e em San Matías. Por fim, analisou-se de forma mais aprofundada a Soberania Moderna e sua relação com outros institutos clássicos da modernidade e um possível conflito desses cânones com o acesso ao Direito Humano à saúde e mostramos breves propostas para, senão superar, mitigar a limitação do acesso ao direito à saúde por migrantes indocumentados. A crise nos sistemas de saúde mundiais evidenciada pela pandemia demanda uma urgência nas discussões sobre integração mundial e regional para prevenir e conter novas epidemias ou pandemias, num sistema solidário e não excludente, com fechamento de fronteiras que violam diversos Direitos Humanos e a negativa do acesso a direitos a imigrantes, em especial os indocumentados.Abstract: This work deals with the impact of Modern Sovereignty on the access to the Right to Health in the context of the COVID-19 pandemic, regarding the right to vaccination by undocumented immigrants in the region of Cáceres/MT, located on the land border strip with San Matías, Bolivia. The State of Mato Grosso shares with Bolivia approximately 902 km of borders, which about 287.1 km are between Cáceres (MT) and San Matías (BO), which are separated by only 103 km. Due to the proximity, border traffic is intense and occurs both on the regular road - BR 070 - and on unmapped roads or inside rural properties. But what matters to this work, however, are the undocumented Bolivian citizens who travel to Cáceres to access health care through the SUS. This displacement has been common - even if occasionally conflicting - for many decades, but with the advent of the pandemic resulting from the spread of the SARS-CoV-2 virus and the exposure of the fragility of the SUS, access to health services by undocumented immigrants has become an even more sensitive issue, as we faced a shortage of supplies, beds, health professionals and vaccines, facts that have encouraged and increased the refusal to provide health services to these vulnerable people. All of this supported by institutes resulting from Modern Sovereignty, like the example of the ideal of nationalism, and disregarding the universality of Human Rights - and SUS. That said, the methodology used is based on bibliographical research, which comprises three distinct phases, namely, exploratory, descriptive and explanatory, in addition to experimenting with the use of the exegetical-analytical method, through which it was possible to determine the existing correlation between the political-legal institutes analyzed and the hypotheses of this study. Thus, in the first place, it was described and analyzed the formation of the western borders of Mato Grosso, the impact of the relations between the Portuguese crown and the Spanish crown in the region in the formation of the borders of Brazil and in the contemporary border interactions. Subsequently, it was investigated the situation of the pandemic and the vaccination issues, starting from the world scenario to the scenario found in Cáceres and San Matías. Finally, it was analyzed in more depth Modern Sovereignty and its relationship with other classic institutes of modernity and a possible conflict of these canons with access to the Human Right to health and we show brief proposals to, if not overcome, mitigate the limitation of access to the right to health by undocumented migrants. The crisis in global health systems evidenced by the pandemic demands urgent discussions on global and regional integration to prevent and contain new epidemics or pandemics, in a supportive and non-excluding system, without the closing borders that violate multiple Human Rights and the denial of access to the rights of immigrants, especially the undocumented ones.1 recurso online : PDF.application/pdfDireito à saúdeVacinaçãoImigrantesSoberaniaFronteirasDireitoSoberania, direito à saúde e cobertura vacinal de imigrantes indocumentados na fronteira oeste de Mato Grosso no conexto [sic] da pandemia do coronavírus : um estudo de casoSoberania, direito à saúde e cobertura vacinal de imigrantes indocumentados na fronteira oeste de Mato Grosso no contexto da pandemia do coronavírusinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - DANIELLE CEVALLOS SOARES.pdfapplication/pdf1068302https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82761/1/R%20-%20D%20-%20DANIELLE%20CEVALLOS%20SOARES.pdf8ee9aae2a94bc5611b9e97b8de0c3a44MD51open access1884/827612023-05-22 17:47:18.625open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/82761Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-05-22T20:47:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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