Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31102 |
Resumo: | Resumo: O presente trabalho tem a função precípua de apresentar a incompatibilidade entre o mundo fático e o jurídico acerca da paternidade socioafetiva que não possui neste a importância que representa para aquele. Para tanto, é necessário o breve estudo acerca do contexto do direito privado, para que se tenha a ideia da incongruência sistemática que se opera no sistema jurídico. Assim, será evidenciada a passagem do conceito clássico de família ao atual, que significa, em síntese, a passagem da ideia de família transpessoal à eudemonista, representando a "Virada de Copérnico" nos paradigmas do direito privado. Com a premissa desta superação axiológica nas famílias em geral, passa-se à análise de tais efeitos no estabelecimento da filiação, com o nascimento do instituto da posse de estado de filho que simboliza a ruptura com o antigo modelo pautado em presunções e pela biologização da paternidade. Na sequência, é feito o exame do afeto, como nova figura jurídica - características, status de princípio jurídico e aplicação nos casos concretos. Em seguida, serão arrolados alguns efeitos jurídicos decorrentes da relação paterno-filial fundada na socioafetividade. Por fim, chegar-se-á a análise do tema em si - o fato dessas entidades familiares não representarem juridicamente o que são na vida, procurando demonstrar, com base em dados jurisprudenciais e estatísticos, a existência de tratamento desigual operado pelo sistema jurídico, que trata esta nova modalidade familiar com diferença, mesmo existindo igualdade entre todas as entidades familiares. Destaque-se, por fim, os reflexos que a ausência de isonomia reflete nas relações paternofiliais fundadas exclusivamente no afeto |
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Pereira Junior, Nelson GarciaUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk2013-07-08T12:25:41Z2013-07-08T12:25:41Z2013-07-08http://hdl.handle.net/1884/31102Resumo: O presente trabalho tem a função precípua de apresentar a incompatibilidade entre o mundo fático e o jurídico acerca da paternidade socioafetiva que não possui neste a importância que representa para aquele. Para tanto, é necessário o breve estudo acerca do contexto do direito privado, para que se tenha a ideia da incongruência sistemática que se opera no sistema jurídico. Assim, será evidenciada a passagem do conceito clássico de família ao atual, que significa, em síntese, a passagem da ideia de família transpessoal à eudemonista, representando a "Virada de Copérnico" nos paradigmas do direito privado. Com a premissa desta superação axiológica nas famílias em geral, passa-se à análise de tais efeitos no estabelecimento da filiação, com o nascimento do instituto da posse de estado de filho que simboliza a ruptura com o antigo modelo pautado em presunções e pela biologização da paternidade. Na sequência, é feito o exame do afeto, como nova figura jurídica - características, status de princípio jurídico e aplicação nos casos concretos. Em seguida, serão arrolados alguns efeitos jurídicos decorrentes da relação paterno-filial fundada na socioafetividade. Por fim, chegar-se-á a análise do tema em si - o fato dessas entidades familiares não representarem juridicamente o que são na vida, procurando demonstrar, com base em dados jurisprudenciais e estatísticos, a existência de tratamento desigual operado pelo sistema jurídico, que trata esta nova modalidade familiar com diferença, mesmo existindo igualdade entre todas as entidades familiares. Destaque-se, por fim, os reflexos que a ausência de isonomia reflete nas relações paternofiliais fundadas exclusivamente no afetoapplication/pdfPais e filhos (Direito)AdoçãoDireito de familiaAlguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALNELSON GARCIA PEREIRA JUNIOR.pdfapplication/pdf7779570https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31102/1/NELSON%20GARCIA%20PEREIRA%20JUNIOR.pdf9d652f57eb94dafe55b1f08e2bf05331MD51open accessTEXTNELSON GARCIA PEREIRA JUNIOR.pdf.txtNELSON GARCIA PEREIRA JUNIOR.pdf.txtExtracted Texttext/plain209273https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31102/2/NELSON%20GARCIA%20PEREIRA%20JUNIOR.pdf.txt837171dd5a19a67ab9cb2804efda96feMD52open accessTHUMBNAILNELSON GARCIA PEREIRA JUNIOR.pdf.jpgNELSON GARCIA PEREIRA JUNIOR.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1120https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31102/3/NELSON%20GARCIA%20PEREIRA%20JUNIOR.pdf.jpgccea1edbd89c8eafeb40ad0c6d936b12MD53open access1884/311022016-04-07 08:56:41.872open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31102Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T11:56:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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