O efeitos vinculante às decisões dos tribunais : uma investigação hermenêutica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Morais, Sandro Balduino
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/75870
Resumo: Orientador : Ivan Guérios Curi
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spelling Morais, Sandro BalduinoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências JurídicasCuri, Ivan Guerios, 1953-2022-05-23T20:22:00Z2022-05-23T20:22:00Z2002https://hdl.handle.net/1884/75870Orientador : Ivan Guérios CuriDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências JurídicasResumo: A súmula de efeito vinculante, como fato novo no ordenamento jurídico brasileiro, ainda é instituto que carece de análise mais profunda, principalmente quanto aos seus efeitos no plano da hermenêutica decisional. A preocupação com a possibilidade concreta de engessamento do direito, provocando por inversão o fechamento do sistema e, conseqúentemente, criando o mesmo efeito das leis que tornam estático o ordenamento jurídico, faz com que se torne necessária uma reflexão crítica sobre a súmula de efeito vinculante. Essa reflexão deve perpassar pelos caminhos da filosofia do direito que apontam na direção, hoje, de uma hermenêutica prospectiva, com especial ênfase no plano decisional. Por isso, partindo dos fundamentos históricos e teoréticos da ideia de sistema, que, afinal, dá o contorno ao senso comum teórico dos juristas, e, tentando alçar ao nível da crítica à concepção sistemática, procura-se um caminho alternativo para trazer o direito à realidade dos fatos. A alternativa passa, embora não se reduza, pelo plano da hermenêutica, não mais entendida como construção da consciência, mas, agora, percebida, como o próprio sujeito em concreção. E, nessa linha, faz-se, primeiro um estudo do próprio instituto da súmula de efeito vinculante, para, ao fim, demonstrar as possíveis vias de acesso que podem vir a libertar o direito dessa inversão legalista. Com efeito, o trabalho tem viés nitidamente filosófico, porque não se limita ao estudo do instituto, mas dedica-se à sua desconsideração, para mostrar que, por detrás da sombra, não existe luz.Abstract: Binding precedent, as a new fact in brasilian law system, is still an institute that needs deep analysis, even more when related to its effects on the level of decisional hermeneutic. The concern about concrete possibility of tying law, causing, on the opposite, closing of the system and consequently bringing de same effect to those rules that make the law system static, it makes necessary a critical reflection about binding precedent. This reflection must go through the ways of law philosophy that conducts, today, to a prospective hermeneutic whit an special emphasis on decisional level. According to it, starting on historic and theoric bases of the system idea, that, after all, gives the outline to the jurists' theoric common senses, and trying to reach the level of critical systematic conception, looking for an alternative way to bring law to reality. The alternative passes, although it is not reduced, trough hermeneutic level, no more understood as a conscience construction but, now, understood as self same subject under construction. And following this line, it does, first a study of the very institute of the binding precedent, then, in the end, shows possible access ways that could free the law of these legal inversion. With effect the dissertation, has a distinct philosophic line, because it doesn't limit to study the institute, but devotes to its desconsideration, to show that, behind the shadow, there is no light.137f.application/pdfSentenças (Direito)Direito administrativo - BrasilJuizes - DecisõesTribunais - DecisõesO efeitos vinculante às decisões dos tribunais : uma investigação hermenêuticainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - SANDRO BALDUINO MORAIS.pdfapplication/pdf3263413https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/75870/1/D%20-%20D%20-%20SANDRO%20BALDUINO%20MORAIS.pdf2d1417b7431935c207b17902288b4561MD51open access1884/758702022-05-23 17:22:00.766open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/75870Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-05-23T20:22Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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