Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: André, Victória Carolina Bertholo, 1996-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/63043
Resumo: Orientador: José Antônio Peres Gediel
id UFPR_f071a5eaf638f9c04b38a5694e549145
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/63043
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling André, Victória Carolina Bertholo, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGediel, José Antônio Peres, 1953-2019-09-04T11:39:43Z2019-09-04T11:39:43Z2018https://hdl.handle.net/1884/63043Orientador: José Antônio Peres GedielMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O direito de laje foi incorporado ao ordenamento jurídico pátrio, como uma nova modalidade de direito real, pela Medida Provisória nº 759/16, posteriormente convertida na Lei nº 13.465 de 11 de julho de 2017, que acrescentou o inciso XIII ao artigo 1225 do Código Civil e regulou a sua disciplina nos artigos 1510-A e seguintes do referido diploma legal. Não obstante o reconhecimento normativo tenha ocorrido apenas em 2017, trata-se de uma prática social há muito reiterada pelos moradores das áreas de ocupações irregulares urbanas, o que se deve, sobretudo, à escassez do solo e à especulação imobiliária nos grandes centros, de modo que a expansão vertical das construções-bases realizadas no terreno figura como alternativa para garantir o acesso à moradia, ainda que à margem das políticas públicas habitacionais e urbanísticas. Através de uma análise retrospectiva da regulação social do tema, com destaque ao papel até então exercido por Associações de Moradores, observa-se que o seu reconhecimento pelo direito estatal é fruto do movimento do pluralismo jurídico e de uma nova concepção do Direito Civil, que tem por fundamento normativo a promulgação da Constituição Federal de 1988. Após um ano da vigência da nova legislação, o presente artigo retrata o debate existente na comunidade jurídica acerca de sua autonomia em face de outros direitos reais e analisa de que maneira a incorporação do direito de laje ao ordenamento jurídico contribui para a efetivação do direito fundamental à moradia.39 p.application/pdfDireito a moradiaDireito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVICTORIA CAROLINA BERTHOLO ANDRE.pdfapplication/pdf663574https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63043/1/VICTORIA%20CAROLINA%20BERTHOLO%20ANDRE.pdf3f9c6860c6ce928226778ea23641cc96MD51open access1884/630432019-09-04 08:39:43.854open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/63043Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-09-04T11:39:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
title Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
spellingShingle Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
André, Victória Carolina Bertholo, 1996-
Direito a moradia
title_short Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
title_full Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
title_fullStr Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
title_full_unstemmed Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
title_sort Direito de laje : uma análise à luz do direito fundamental à moradia
author André, Victória Carolina Bertholo, 1996-
author_facet André, Victória Carolina Bertholo, 1996-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv André, Victória Carolina Bertholo, 1996-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gediel, José Antônio Peres, 1953-
contributor_str_mv Gediel, José Antônio Peres, 1953-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito a moradia
topic Direito a moradia
description Orientador: José Antônio Peres Gediel
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-09-04T11:39:43Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-09-04T11:39:43Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/63043
url https://hdl.handle.net/1884/63043
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 39 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/63043/1/VICTORIA%20CAROLINA%20BERTHOLO%20ANDRE.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 3f9c6860c6ce928226778ea23641cc96
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898859976327168

Registros relacionados