Educação e profissionalização de jovens em conflitos com a lei: garantias legais e implicações na acessibilidade

• Autor(a) principal: Lopes, Josilene do Rosário
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRB
• Texto Completo: http://ri.ufrb.edu.br/jspui/handle/123456789/1871
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Adolescente; Ato infracional; Profissionalização; Medidas socioeducativa; Adolescent; Infringement Act; Professionalization; Socio-educational measures

Trata-se de trabalho de trabalho de conclusão de curso que concerne na averiguação da aplicabilidade das garantias legais no acesso aos direitos sociais inseridos no contexto de cumprimento de medidas socioeducativas. Procura-se explorar a importância da escolarização e profissionalização para ressocialização de adolescentes autores de ato infrações que os remeteram as conflitantes com a lei e, os impactos fornecidos nesse processo. O estudo analisa o cumprimento de medida de internação, ou seja, o perfil e a vivência do adolescente ou jovem que cometeu ato grave e as implicações da associação ao crime nessa fase ao que tange:causalidade e consequências. Consideramos o cumprimento das medidas a partir do ECA em consonância o Sinase no estado da Bahia e a práticas das mesmas no intuito de responsabilizar, escolarizar e profissionalizar o adolescente para reinseri-lo ao convívio social. Investiga-se a partir dessa perspectiva a trajetória histórica em que torna o indivíduo nessa faixa etária e nesse grau de desenvolvimento biológico e social um adolescente e a concepção dessa categoria em sociedade ao decorrer dos anos perpassando pela fase de criação do estigma pejorativo, consequentemente o caráter penalizante com o qual as ações sociais e estatais desde os primórdios dirigidas, para fase apelativa a caridade de custódia até a o período vigente da proteção integral possibilita pela Constituição cidadã, pelo Eca e para adolescentes em conflitos com a lei o Sinase. Os estudos tiveram passagem pela necessidade de acesso aos direitos básicos como educação e o processamento em que ela se dá para adolescentes negros e pobres em especial o infrator como também pelo desejo aguçado nessa fase de ter e possuir impelidos pela ausência dos estudos que viabilizam empregos, mediante essa sequencia discute-se a importância do dinheiro e o papel do Estado enquanto garantidor do ingresso do jovem no mercado formal de trabalho com chances reais de garantir sua subsistência e desenvolvimento autônomo e a repercussão da omissão do mesmo refletida na marginalização da adolescência.