O Realismo Jurídico como Meio de Garantia da Justiça Ambiental

• Autor(a) principal: Fernandes, Manuela Braga
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDir./UFRGS (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/42398
• topic: Justiça Ambiental; Encargos Ambientais; Teoria da Decisão; Realismo Jurídico; Decisão Judicial; Filosofia do Direito; Direito Ambiental; Direito Administrativo

Sumário: Introdução. 1. Os Paradigmas da Justiça Ambiental e Ferramentas para sua Efetivação. 2. O Pragmatismo Filosófico e o Realismo Jurídico como forma de Entender a Promoção da Justiça Ambiental no Ordenamento Nacional. 3. Análise Jurisprudencial: testando a hipótese do realismo jurídico como fundamento para garantia da justiça ambiental. Considerações Finais. Referências. Resumo: A questão da justiça ambiental tem estado em pauta nas últimas décadas no Brasil como forma de garantir uma distribuição igualitária dos ônus e bônus da exploração do meio ambiente. Mas como tem se dado essa garantia de justiça ambiental no mundo e, especialmente, no Brasil? O problema do trabalho é, nesses termos, entender a questão da garantia de justiça ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. A resposta inicial para essa proposição é que o realismo jurídico lança o melhor enfoque sobre a temática, uma vez que proporciona o desapego da lei e permite ao juiz fazer como for necessário para que se garanta justiça de fato, proporcionando um respaldo teórico para essa posição mais ativista do magistrado. Essa hipótese será testada analisando alguns casos jurisprudenciais exemplificativos, em que o juiz se desvinculou da norma jurídica para julgar o caso, de forma a provar se o realismo, afinal, pode promover ou não a garantia da justiça ambiental. Palavras-chave: Justiça Ambiental; Encargos Ambientais; Teoria da Decisão; Realismo Jurídico; Decisão Judicial. Abstract: The matter of environmental justice has been in evidence on the last decades in Brazil as a way of assuring an egalitarian distribution of the onus and bonus of the environment exploration. But how this assurance of environmental justice has been occurring in the world and, most especially, in Brazil? The object of the present work is, in these terms, to understand the guarantee of environmental justice on the Brazilian legal order. The initial answer for this proposition is that legal realism casts a better light over the theme once it allows the detachment from law and allows the judge to make whatever is necessary to assure justice, providing a theoretical support for this more activist judge’s attitude. This hypothesis will be tested analyzing some exemplary legal cases in which the judge detached himself from the legal norm to judge the case, in order to prove if realism, after all, can promote or not the assurance of environmental justice. Keywords: Environmental Justice; Environmental Duties; Decision Theory; Legal Realism; Judicial Decision.