O Sistema Municipal de Ensino e suas implicações para a atuação do Conselho Municipal de Educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Werle, Flávia Obino Corrêa
Data de Publicação: 2011
Outros Autores: Thum, Adriane Brill, de Andrade, Alenis Cleusa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (Online)
Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19240
Resumo: No Brasil, a organização político-administrativa é constituída por três instâncias – federal, estadual e municipal – diferenciadas em termos de abrangência, níveis de atuação e autonomia no que se refere à administração da educação. Este texto trata de ações e políticas educacionais constituídas no âmbito dos municípios, focalizando a importância da criação do Sistema Municipal de Ensino e as repercussões desta decisão frente à atuação do Conselho Municipal de Educação. A discussão analisa a estruturação do sistema municipal a partir dos textos das leis que os criam, tomando como exemplo a situação do Rio Grande do Sul.
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