A motivação do decreto de prisão cautelar

• Autor(a) principal: Silva, Ricardo Santos da
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/222184
• topic: Direito processual penal; Motivação da sentença; Prisão cautelar; Nulidade; Motivation; Criminal procedural law; Pretrial detention; Nullity

O presente trabalho versa sobre a motivação da decisão judicial que decreta prisão cautelar. Para isso, serão examinados, brevemente, alguns princípios que incidem sobre as prisões cautelares. Posteriormente, será realizado um breve histórico sobre o dever de motivar as decisões judiciais e sua evolução histórica, no direito brasileiro e no direito estrangeiro, bem como as funções política e processual do dever de motivar. Em seguida, se verificará a incidência do dever de motivar a decisão judicial nas diversas modalidades de prisão cautelar, especificamente na prisão em flagrante, na prisão temporária, na prisão preventiva, na prisão domiciliar, na prisão extradicional, na prisão do falido, bem como nas medidas alternativas diversas à prisão. Então, serão expostos os requisitos da motivação na decisão judicial e as hipóteses típicas, decorrentes dos dispositivos do Código de Processo Penal e atípicas, não previstas em Lei, de ausência de motivação. Por fim, se examinará a consequência jurídica da ausência de motivação na decisão judicial. Tudo isto será tratado a partir de revisão bibliográfica, bem como pelo exame da jurisprudência, em especial das Cortes Superiores. Como conclusão, verificamos que a necessidade de motivação das decisões judiciais constitui uma garantia das garantias no sistema jurídico, bem como está presente em todas as modalidades de prisões cautelares e a sua ausência na decisão que decreta prisão cautelar ensejará nulidade absoluta.