A loucura, a lei penal e a justiça criminal : um histórico da inimputabilidade penal em razão da condição mental no ordenamento jurídico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ventura, Fernando Carvalho
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/250867
Resumo: Inserindo-se na área da história do direito penal, no tema da história da inimputabilidade criminal e mais especificamente na temática da história da inimputabilidade criminal em razão da condição mental do sujeito ativo de fato considerado criminoso, esta pesquisa tem por objeto a inimputabilidade jurídico-penal em razão da condição mental no ordenamento jurídico brasileiro em sua historicidade.
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