A inimputabilidade em casos de surto psicótico : por um acompanhamento em rede

• Autor(a) principal: Pinheiro, Jéssica Miranda
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/93254
• topic: Inimputabilidade penal; Reforma psiquiátrica; Inimputabilidad; Surto Psicótico; Medida de seguridad; Reforma psiquiátrica

Esse trabalho tem por objetivo abordar as medidas de segurança sob a perspectiva da reforma psiquiátrica a partir do louco-infrator, mais especificamente, daquele que comete crimes em estado de surto psicótico. A pesquisa se justifica na tentativa de ressignificação do lugar social da loucura e na demonstração da violação de direitos humanos que sofrem esses sujeitos. A hipótese central do trabalho é de que a medida de segurança, na prática forense, é confundida com a pena e é imposta aos loucos-infratores através dos mesmos estigmas que se costumam enxergar na seletividade do sistema penal desde uma perspectiva crítica ao capitalismo. Nesse sentido, busca-se verificar como têm sido julgados os casos de medida de segurança depois da implantação da Lei 10.216/2001 em âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Posteriormente, selecionam-se, com base nos fundamentos mais utilizados nas decisões, julgados para se analisar mais profundamente a questão.