Princípio da informalidade no processo do trabalho

• Autor(a) principal: Santos, Ígor Gonçalves dos
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27123
• topic: Trabalho informal : Brasil; Processo do trabalho; Colisão entre princípios; Informality principle; Procedural labour law; Collision between principles

A presente monografia versa sobre o princípio da informalidade no processo do trabalho, também conhecido como princípio da simplicidade, ou ainda pelas denominações simplificação procedimental e limitação ao formalismo. A justiça do trabalho foi criada com o intuito de solucionar os litígios de natureza trabalhista de maneira mais célere possível, uma vez que as verbas discutidas nessas lides possuem natureza alimentar. Para tanto, procurou-se afastar da prestação jurisdicional o excesso de formalismos e tecnicismos tão recorrentes à justiça comum e que tornam por demais morosa ou até mesmo impossível a resolução de determinados conflitos. Buscando tal objetivo, o legislador, na Consolidação das Leis do Trabalho, criou uma série de mecanismos, dentre eles a simplificação procedimental, que tornaram mais simples e menos formal o procedimento, facilitando o acesso do trabalhador à justiça e evitando que o mesmo ficasse preso a entraves meramente formais. O objetivo deste trabalho será então uma análise da natureza jurídica da simplificação procedimental a fim de identificá-la em definitivo como princípio. Feito isso se procederá ao exame de como o referido princípio interage com demais princípios, tanto aqueles de origem constitucional quanto os de natureza infraconstitucional, bem como os possíveis casos de colisões principiológicas que poderão advir dessas interações, apontando-se em seguida as possíveis soluções se necessárias.