Efeitos da adesão brasileira ao Protocolo de Madri relacionados a depósitos marcários

• Autor(a) principal: Barros, Rosângela Pacheco
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Bruch, Kelly Lissandra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/279979
• topic: Marcas (Direito de propriedade); Propriedade intelectual; Propriedade industrial : Brasil; Madrid System; Trademark registration; Applications

Em 2 de outubro de 2019, entrou em vigor no Brasil o Protocolo de Madri, que regula o sistema internacional de Registro de Marcas. Este artigo teve como objetivo analisar como vem ocorrendo a evolução dos pedidos marcários realizados utilizando o Protocolo envolvendo o Brasil. A abordagem foi exploratória e descritiva. Realizou-se quatro pesquisas no site da WIPO: duas tendo o Brasil como país de origem, duas como país designado, utilizando dois períodos de busca: de 02/10/2019 a 1º/09/2021 e de 02/10/2019 a 02/10/2022. Entre os principais resultados, verificou-se que, até 1º/09/2021, a Classe de Nice (NCL) mais utilizada foi a 35 e que o maior depositante estrangeiro e o país mais designado por brasileiros foram os Estados Unidos. Comparando-se os resultados dos dois períodos, conclui-se que tem havido exponencial maior uso do Protocolo de Madri pelos estrangeiros no Brasil do que por brasileiros no exterior.