A ampliação das funções da responsabilidade civil sob a perspectiva das relações de consumo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vilande, Fernanda Carravetta
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/69811
Resumo: O objetivo principal do presente trabalho foi o de analisar as novas funções que vêm sendo perseguidas pela responsabilidade civil, precipuamente aquelas que dizem com a prevenção ou dissuasão dos danos e a punição do ofensor, inseridas no atual contexto histórico, observados os seus elementos caracterizadores, dos constantes (dano e nexo causal), aos variáveis (culpa e risco), em especial, nas relações de consumo, e bem assim os seus efeitos, em que, partindo-se do princípio da reparação integral, foi estudada a origem dos punitive damages, no sistema anglo-saxão até sua aplicação no Direito Pátrio, o que, apesar de diversas críticas e objeções, constitui uma realidade.
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