A caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito

• Autor(a) principal: Gonçalves, Ruth Helen Antonio
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237683
• topic: Acidentes de trânsito; Código penal; Codigo de Transito : Brasil; Homicides in traffic; Conscious guilt; Eventual intention; Criminal Law; Brazilian Traffic Code

Os homicídios no trânsito são responsáveis por uma parcela significativa das mortes no Brasil, razão pela qual representam uma questão coletiva de grande relevância social. Dentre os inúmeros aspectos concernentes a temática, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, assim como uma análise da jurisprudência e dos dispositivos de lei relativos ao tema. Inicialmente, foram abordados os conceitos da culpa consciente e dolo eventual com base na doutrina. Em face do exposto, constatou-se que na culpa consciente o agente prevê o resultado danoso, mas confia que este não se concretizará, e no dolo eventual o agente também prevê o resultado lesivo, todavia se conforma com a possibilidade de realização do resultado danoso, assumindo o risco da sua conduta se adequar ao tipo penal. Posteriormente, foi realizada uma análise da jurisprudência, para compreender como a caracterização do dolo eventual e da culpa consciente ocorrem na prática em casos de homicídios no trânsito. Diante disso, concluiu-se que a caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito ocorre por intermédio de um processo lógico e minucioso de análise das circunstâncias do caso concreto, visto que não é possível uma extração direta da posição subjetiva do agente para a constatação do elemento subjetivo.