A aceitação do dano extrapatrimonial por ricochete entre pessoas vivas

• Autor(a) principal: Siqueira, Matheus Antonio
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38172
• topic: responsabilidade civil; dano extrapatrimonial por ricochete; dano extrapatrimonial reflexivo; reparação extrapatrimonial indireta entre pessoas vivas

O presente trabalho versa sobre a temática da aceitação do dano extrapatrimonial por ricochete (ou reflexivo) entre pessoas vivas, em que se visa a reparação autônoma de um ou mais danos ocasionados a um terceiro indireto que não foi imediatamente atingido no evento danoso, mas sim a um dependente, ou responsável, daquele indivíduo que se prejudicou diretamente com o fato e permaneceu vivo. Dessa forma, entende-se pela lógica jurídica que seu pleiteio por indenização é legítimo perante o Poder Judiciário. A posição favorável à aceitação desta modalidade de dano extrapatrimonial indireto se fundamenta em artigos e princípios do ordenamento jurídico brasileiro. A base argumentativa da presente pesquisa também se estrutura nos entendimentos jurisprudenciais e no posicionamento de autores que abordam o instituto da responsabilidade civil, dentre eles Carlos Roberto Gonçalves, Flávio Tartuce, Maria Helena Diniz, Sérgio Cavalieri Filho. Dentro da sistemática da culpabilidade e do ressarcimento, são discutidos os pressupostos de caracterização do dano para que sua indenização possa ser pleiteada com legitimidade em juízo, sendo eles, dentro da teoria da causalidade, o nexo causal entre os agentes e fato danoso, a conduta do agente causador e a comprovação da relação entre as partes lesionadas, diretas e indiretas legítimas. A metodologia de pesquisa utilizada para o desenvolvimento do trabalho é a apresentação lógica indutiva que coloca evidência fatos, fundamentos jurídicos, entendimentos jurisprudenciais e livros de autores da seara da responsabilidade civil. Como conclusão da pesquisa, entende-se a necessidade da positivação de uma norma que regule o dano moral reflexivo entre pessoas vivias dentro do ordenamento jurídico brasileiro para que a legislação civil comporte tal previsão legal, e que sua aplicação seja padronizada em todos os tribunais, a fim de garantir direitos e potencializar os efeitos da justiça.