Dignidade da pessoa humana e ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a promoção da dignidade como objetivo da ordem econômica na Constituição Cidadã
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/273121 |
Resumo: | Analisa a evolução histórica do conceito de dignidade humana, identificando sua presença constante nas ordens constitucionais no pós-Guerra. Delimita o conteúdo mínimo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Identifica a regulação da economia por parte do Estado a partir da Constituição Econômica. Relaciona o princípio da dignidade da pessoa humana com a ordem econômica na Constituição Federal do Brasil. Conclui que a Constituição estabelece um programa no qual cabe a promoção da dignidade humana através da ordem econômica. Identifica que o Estado deve atuar na economia para garantir os direitos fundamentais. |
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Brum, Frederico Augusto da RochaReverbel, Carlos Eduardo Dieder2024-03-08T05:01:26Z2018http://hdl.handle.net/10183/273121001195338Analisa a evolução histórica do conceito de dignidade humana, identificando sua presença constante nas ordens constitucionais no pós-Guerra. Delimita o conteúdo mínimo do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Identifica a regulação da economia por parte do Estado a partir da Constituição Econômica. Relaciona o princípio da dignidade da pessoa humana com a ordem econômica na Constituição Federal do Brasil. Conclui que a Constituição estabelece um programa no qual cabe a promoção da dignidade humana através da ordem econômica. Identifica que o Estado deve atuar na economia para garantir os direitos fundamentais.It analyzes the historical evolution of the concept of human dignity, identifying its constant presence in the constitutional orders after the War. It delimits the minimum content of the constitutional principle of the dignity of the human person. It identifies the regulation of the economy by the State from the Economic Constitution. It relates the principle of the dignity of the human person to the economic order in the Federal Constitution of Brazil. It concludes that the Constitution establishes a program that should promote human dignity through the economic order. It identifies that the state must act in the economy to guarantee fundamental rights.application/pdfporConstituição Federal : Brasil : BrasilDignidade humanaEstado socialOrdem econômicaFederal Constitution of BrazilHuman dignitySocial stateEconomic orderDignidade da pessoa humana e ordem econômica na Constituição Federal de 1988: a promoção da dignidade como objetivo da ordem econômica na Constituição Cidadãinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018especializaçãoCurso de especialização em Direito do Estadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001195338.pdf.txt001195338.pdf.txtExtracted Texttext/plain104148http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273121/2/001195338.pdf.txt65784e26b25e48530251816b1e4c9ad8MD52ORIGINAL001195338.pdfTexto completoapplication/pdf413256http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/273121/1/001195338.pdf9dceabfc06e700b8a54789662a83b9a3MD5110183/2731212024-03-22 05:06:57.209709oai:www.lume.ufrgs.br:10183/273121Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2024-03-22T08:06:57Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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