A responsabilidade cilvil dos provedores de internet pelos atos ilícitos praticados nos sítios de relacionamentos

• Autor(a) principal: Silva, Allison Escouto
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67414
• topic: Responsabilidade civil; Internet; Direito à privacidade; Responsabilidade objetiva; Dano; Civil liability; Internet; Relationship sites; Illegal acts; Internet service providers

Esta monografia tem como objetivo principal tratar dos problemas que são atualmente enfrentados no mundo jurídico, no âmbito da responsabilidade civil pelos atos ilícitos perpetrados nos sítios de relacionamento (Orkut, Facebook, etc.), principalmente a partir do crescimento desenfreado da internet como veículo de comunicação social. Partiu-se de uma análise acerca das noções gerais da responsabilidade civil no ordenamento jurídico pátrio, tema de extrema relevância para a compreensão do assunto em foco. Seguiu-se analisando conceitos gerais sobre a internet e os sítios de relacionamento, para então adentrar nas hipóteses específicas de responsabilidade civil dos provedores de internet pelos atos ilícitos (danos relativos à honra, à moral, à imagem das pessoas, entre outros) praticados nos sítios de relacionamento. Observou-se que no Brasil inexiste legislação específica sobre o assunto, o que gera inúmeras decisões conflitantes nos tribunais pátrios, ora atribuindo responsabilidade objetiva ao provedor de internet, ora isentando totalmente de responsabilidade, ou ainda atribuindo uma responsabilidade subjetiva. Por fim, concluiu-se que é necessária a criação de uma legislação específica que regule a internet no Brasil, e sugeriu-se como ideal a adoção da teoria da responsabilidade subsidiária, secundária ou substituta para regrar os atos ilícitos perpetrados na internet, apontando ainda formas que deveriam ser adotadas pelos provedores para identificar o agente causador do dano.