Responsabilidade subjetiva dos provedores de serviços de hospedagem de internet por atos de terceiros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira Filho, Alberto Esteves
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9385
Resumo: É analisada a forma de responsabilização dos provedores de serviço de hospedagem de internet por atos de terceiros. Para a melhor compreensão do tema, o primeiro capítulo apresenta a explicação de terminologias técnicas inerentes à informática, incluindo dados operacionais e regulatórios. Em segunda parte são apresentadas prévias experiências normativas dos Estados Unidos da América (EUA) e da Comunidade Européia (CE). No terceiro capítulo são detalhadas as legislações brasileiras nascituras, na forma de projetos de lei, e se caracteriza a aplicabilidade da responsabilidade subjetiva dos provedores de serviço de hospedagem de internet por atos de terceiros em detrimento à responsabilidade objetiva e eventual aplicabilidade da teoria do risco decorrente da atividade do provedor.
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