Os programas de qualidade dos fornecedores frente ao Código de Defesa do Consumidor

• Autor(a) principal: Stelko, Josué
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143412
• topic: Direito do consumidor; Sistema de qualidade total; Publicidade abusiva; Consumer; Quality; Quality programass; Advertising

Os programas de qualidade que as empresas têm dado publicidade apresentam transformações profundas tanto na relação de escolha, como de expectativas do consumidor frente ao fornecedor. Essas mudanças alteram a vida do consumidor e a forma como o código do consumidor pode, e deve, ser interpretado para melhor proteger os interesses consumeristas. Nos últimos anos, Prêmios de Qualidade e programas de ISO 9000 geram profundas expectativas, assim bem como os selos de conformidade do INMETRO. O consumidor a cada dia precisa sopesar suas escolhas frente a inúmeras processas de qualidade, trabalhadas na visão de processos certificados, mas não necessariamente dos produtos. Assim, a luz do direito consumerista, tentaremos retratar os principais conceitos envolvidos no mercado de qualidade, percorrendo o caminho do conhecimento da marca das empresas e, frente a esta realidade, ou dualidade marca/produto, percorrendo a análise da Lei 8078/90 e os princípios atuantes neste contexto, traçar conexões para este intrincado tema.